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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0292


Data Inicial:

25/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA E DA CAMARÁ MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

Lei da Câmara Nº 0291


Data Inicial:

03/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS OS VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO

Lei da Câmara Nº 0290


Data Inicial:

24/07/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE SEMÁFOROS PARA A INSTALAÇÃO EM VIAS PUBLICAS QUE MENCIONA

Lei da Câmara Nº 0289


Data Inicial:

02/05/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇAO PARA OS BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Lei da Câmara Nº 0288


Data Inicial:

13/01/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 07 DE OUTUBRO

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