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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0089


Data Inicial:

14/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede um auxílio financeiro para o fim que especifica.

Lei da Câmara Nº 0088


Data Inicial:

14/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá a uma das vias públicas da cidade a denominação que especifica.

Lei da Câmara Nº 0087


Data Inicial:

14/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Serviço de Pronto Socorro Municipal de Paranaguá e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0086


Data Inicial:

14/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instalação do SANDU, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0085


Data Inicial:

14/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº. 72 de 27 de novembro de 1959. "Dôa ao Governo do Estado do Paraná a importância de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros).

Lei da Câmara Nº 0084


Data Inicial:

14/11/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede auxílio financeiro ao Sindicato dos Arrumadores de Paranaguá.

Lei da Câmara Nº 0083


Data Inicial:

06/07/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede um auxílio financeiro na importância de Hum Milhão de Cruzeiros (Cr$ 1.000.000,00) ao Asilo São Vicente de Paulo em Paranaguá.

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