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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

Lei da Câmara Nº 0048


Data Inicial:

29/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura do crédito suplementar no valor de de Cr$ 710.000,00 (Setecentos e Dez Mil Cruzeiros)

Lei da Câmara Nº 0047


Data Inicial:

29/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito que específica e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0046


Data Inicial:

28/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1958.

Lei da Câmara Nº 0045


Data Inicial:

28/12/1957

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede auxílio financeiro ao "Diário do Comércio" de Paranaguá, e dá outras providências.

Lei da Câmara Nº 0043


Data Inicial:

04/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede auxílio financeiro ao Paranaguá Futebol Clube,

Lei da Câmara Nº 0042


Data Inicial:

04/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá a uma da Ruas da Vila de Alexandra o nome de Pedro Albini.

Lei da Câmara Nº 0041


Data Inicial:

04/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Auxiliares da Administração no Comércio do Café de Paranaguá uma área de terreno para construção de sua sede social.

Lei da Câmara Nº 0040


Data Inicial:

04/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a estender a servidores do antigo Diário do Comércio os benefícios que especifica.

Lei da Câmara Nº 0039


Data Inicial:

04/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede auxílio financeiro ao orfanato agrícola Manoel Ribas, situado no Distrito de Matinhos.

Lei da Câmara Nº 0038


Data Inicial:

18/07/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a saldar pela conta de auxílios o débito da Associação Esportiva Bandeirantes Esportes Clube sediado na Vila de Alexandra deste Município.

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