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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0163


Data Inicial:

25/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA PARA VIAJAR AO EXTERIOR

Decreto Legislativo Nº 0162


Data Inicial:

04/07/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA PARA VIAJAR AO EXTERIOR

Decreto Legislativo Nº 0161


Data Inicial:

16/05/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

RETIFICA O PERÍODO DE LICENÇA CONCEDIDO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 158/97

Decreto Legislativo Nº 0160


Data Inicial:

23/05/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PARANAGUÁ À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. HELENA TOMIKO SAKAZAKI MEDINA

Decreto Legislativo Nº 0159


Data Inicial:

23/05/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARANAGUÁ AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NESTOR BATISTA

Decreto Legislativo Nº 0158


Data Inicial:

13/05/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

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