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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0034


Data Inicial:

22/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

É considerada prorrogada até o final da presente Legislatura, a licença de que trata a Resolução nº 29, de 11 de agosto do ano em curso, concedida ao Vereador Antonio Moraes Pereira da Costa.

Resolução Nº 0033


Data Inicial:

12/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica acrescentado ao Art. 44 do Regimento Interno o seguinte parágrafo:

Resolução Nº 0032


Data Inicial:

12/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

É fixado em CR$ 6.000,00 (Seis Mil Cruzeiros) anuais, o montante da ajuda de custo a ser pago aos membros da Câmara Municipal, na próxima Legislatura, pelo efetivo comparecimento as sessões.

Resolução Nº 0031


Data Inicial:

12/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criado, no Quadro Geral do Funcionalismo da Câmara, um cargo de Redator de Atas, padrão R.

Resolução Nº 0030


Data Inicial:

30/09/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica antecipado para o dia 16 de outubro, próximo vindouro o início do 3º Período de Reuniões Ordinárias do corrente ano legislativo.

Resolução Nº 0029


Data Inicial:

11/08/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

É concedida ao Vereador Sr. Antonio Moraes Pereira da Costa, eleito pela legenda do Partido Republicano, licença de suas funções, pelo prazo de dois (2) mêses, afim de tratar de intêresses particulares.

Resolução Nº 0028


Data Inicial:

15/05/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede ao Senhor João Eugênio Cominese, Prefeito Municipal de Paranaguá, licença de suas funções pelo prazo de quarenta e cinco dias, a contar de hoje.

Resolução Nº 0027


Data Inicial:

13/04/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

No atual ano legislativo, o ínicio do segundo período de reuniões ordinárias verificar-se-á a 5 de agosto.

Resolução Nº 0026


Data Inicial:

27/03/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

É concedido ao Vereador Sr. Dr. Antonio de Souza Artigas, pela legenda do Partido Social Democrático, licença de suas funções, pelo prazo de seis (6) meses, em virtude do mesmo ter que, dirante este prazo residir na cidade de Curitiba, face a designação para a nova Comissão no Serviço Público Estadual.

Resolução Nº 0025


Data Inicial:

06/03/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

É aceita a renúncia do Dr. Roque Vernalha, do cargo de Vereador da Câmara Municpal de Paranaguá, pela legenda do Partido Social Democrático.

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