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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0217


Data Inicial:

23/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 202/2017.

Lei Complementar Nº 0216


Data Inicial:

16/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Altera o quadro de cargos e simbologia constante da Lei Complementar 192/2016, especificamente onde se refere à Estrutura Organizacional da Controladoria Geral do Município.

Lei Complementar Nº 0215


Data Inicial:

16/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Cria cargos de provimento efetivo no Quadro do Magistério Municipal da Prefeitura Municipal de Paranaguá.

Lei Complementar Nº 0214


Data Inicial:

24/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Prorroga o prazo estabelecido no § 2º, artigo 6º, da Lei Complementar 202 de 2017, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão magnético e gestão do auxílio alimentação

Lei Complementar Nº 0213


Data Inicial:

16/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 192 de 2016, reestrutura a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0212


Data Inicial:

07/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Altera as Leis Complementares n.ºs 46/2006, 192/2016 e 202/2017, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0211


Data Inicial:

16/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 189 de 1º de julho de 2016 para modificar a nomenclatura da função gratificada que especifica e dá outras providências.

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