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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0210


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Revoga o inciso II, do artigo 153 e o Capítulo X, artigos 163 a 168, da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2.009

Lei Complementar Nº 0209


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 147, de 20 de dezembro de 2012, que Institui a Taxa de Embarque de Passageiros, e altera os Anexos da Lei Complementar nº 111/2009

Lei Complementar Nº 0208


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas municipais, acrescentando e alterando dispositivos na Lei Complementar nº 06, de 21 de dezembro de 2000 - Código Tributário Municipal e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0207


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 113, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0206


Data Inicial:

18/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 202/2017 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0205


Data Inicial:

30/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Inclui redação ao artigo 11, da Lei Complementar nº 046/2006

Lei Complementar Nº 0204


Data Inicial:

30/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código de Conduta da Guarda Civil Municipal de Paranaguá, Estado do Paraná e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0203


Data Inicial:

10/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 192, de 13 de dezembro de 2016, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0202


Data Inicial:

10/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Institui o programa auxílio-alimentação para os servidores do Município de Paranaguá e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0201


Data Inicial:

14/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 199, de 08 de março de 2.017, por mais 06 (seis) meses, para reunir as competências de mais de uma Secretaria em torno de um único órgão, e dá outras providências.

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