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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0187


Data Inicial:

23/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Cria e extingue cargos de provimento efetivo no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Paranaguá, regidos pelas Leis Complementares nº. 046/2006, (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ).

Lei Complementar Nº 0186


Data Inicial:

22/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0185


Data Inicial:

03/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Altera as tabelas salariais dos Grupos Ocupacionais de "Auxiliar em Saúde", "Técnico em Saúde" e "Especialista Médico", constantes do anexo II da Lei Complementar nº 133, de 23 de dezembro de 2011,(Institui o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais de Saúde do Poder Executivo do Município de Paranaguá) e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0184


Data Inicial:

03/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Altera as tabelas salariais, constantes dos anexos III, IV, V e VI da Lei Complementar nº 113, de 22 de dezembro de 2009, (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ), modificados pela Lei Complementar nº 116, de 25 de maio de 2010

Lei Complementar Nº 0183


Data Inicial:

03/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Altera redação dos artigos 5º e 6º e modifica as tabelas salariais da Lei Complementar nº 048, de 29 de junho de 2006, (Institui Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Executivo do Município de Paranaguá) e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0182


Data Inicial:

03/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 20 da Lei Complementar nº 151, de 03 de junho de 2013

Lei Complementar Nº 0181


Data Inicial:

23/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a transformação da Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá (CAGEPAR) em entidade autárquica, denominada Central de Água, Esgoto e Outros Serviços Concedidos do Litoral do Paraná (CAGEPAR)

Lei Complementar Nº 0180


Data Inicial:

27/08/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Cria os cargos de Agente de Apoio Educacional, Oficineiro de Expressões Artísticas e Oficineiro de Expressões Musicais no Quadro de Cargos Públicos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Paranaguá, regido pela lei Complementar nº 048/2006, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0179


Data Inicial:

03/07/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 048/2006 e 133/2011, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0178


Data Inicial:

01/07/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta os §9º, §10 e §11, ao artigo 53 da Lei Complementar nº. 110 de 18 de dezembro de 2009.

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