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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0123


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o parágrafo 16 ao artigo nº 75 da Lei Complementar nº 46/2006

Lei Complementar Nº 0122


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 048/2006 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Executivo), e 113/2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), Extingue funções gratificadas e Cria cargos efetivos que especifica

Lei Complementar Nº 0121


Data Inicial:

11/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Lei Complementar nº 080, de 06 de março de 2008

Lei Complementar Nº 0120


Data Inicial:

29/10/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria e extingue cargos de provimento efetivo no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Paranaguá, regidos pelas Leis Complementares nº 046/2006, (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ), nº 048/2006, (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO), e nº 113/2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL), e altera dispositivos do art. 93 da Lei Complementar 113/2009

Lei Complementar Nº 0119


Data Inicial:

28/06/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 048/2006 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Executivo), da Lei Complementar nº 107/2009 (Reorganização Administrativa do Poder Executivo), da Lei Complementar nº 116/2010, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0118


Data Inicial:

28/06/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do §2º do artigo 52 da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas Municipais

Lei Complementar Nº 0117


Data Inicial:

27/05/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0116


Data Inicial:

25/05/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 113/2009, (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ)

Lei Complementar Nº 0115


Data Inicial:

18/01/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 27 DE AGOSTO DE 2007, NO SEU ARTIGO 173, PARÁGRAFO 2º

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