Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Total de Visitas: 164795    
Online: 6
 
Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0114


Data Inicial:

22/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo nº 75 da Lei Complementar nº 46/2006, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0113


Data Inicial:

22/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0112


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 061/2007 (Lei do Perímetro Urbano do Município de Paranaguá), 062/2007 (Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo), 063/2007 (Lei das Zonas Especiais de Interesse Social), 064/2007 (Lei do Sistema Viário Básico do Município de Paranaguá), 065/2007 (Lei que dispõe sobre o uso da bicicleta e o Sistema Cicloviário do Município de Paranaguá), 066/2007 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano, sobre remembramento e Condomínios Horizontais no Município de Paranaguá), 067/2007 (Código de Obras e Edificações do Município de Paranaguá), 068/2007 (Código de Posturas do Município de Paranaguá) e 090/2008

Lei Complementar Nº 0111


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2010, do Município de Paranaguá

Lei Complementar Nº 0110


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E TAXAS MUNICIPAIS, ACRESCENTANDO E ALTERANDO DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0109


Data Inicial:

10/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 80, de 06 de março de 2008, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Lei Complementar Nº 0108


Data Inicial:

08/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria e extingue cargos de provimento efetivo no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Paranaguá, regido pela Lei Complementar nº 046, de 11 de maio de 2006, e dá outras providencias

Lei Complementar Nº 0107


Data Inicial:

04/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, ESTABELECE DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0106


Data Inicial:

29/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga os incisos I, V e VI do artigo 330 da Lei Complementar nº 06/2000 (Código Tributário do Município de Paranaguá)

Lei Complementar Nº 0105


Data Inicial:

31/08/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 59 da Lei Complementar nº 048, de 29 de junho de 2006 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Executivo do Município de Paranaguá)

2018 © Todos os direitos reservados