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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0102


Data Inicial:

30/12/2008

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA ILHA DOS VALADARES, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0101


Data Inicial:

30/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 11 da Lei Complementar nº 060, de 23 de agosto de 2007, (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI)

Lei Complementar Nº 0100


Data Inicial:

18/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral funções gratificadas que especifica, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0099


Data Inicial:

18/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE O PROCEDIMENTO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0098


Data Inicial:

18/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera quantidade de cargos de caráter efetivo na tabela descrita no artigo 224 da Lei Complementar nº 046, de 11 de maio de 2006

Lei Complementar Nº 0097


Data Inicial:

18/12/2008

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2006, inserindo itens aos artigos 46, 48, 50 e 90, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0096


Data Inicial:

18/12/2008

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao parágrafo 9º do artigo 7º da Lei Complementar nº 019, de 15 de dezembro de 2003, e acrescenta o parágrafo 10 ao mesmo artigo, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0095


Data Inicial:

18/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Paranaguá

Lei Complementar Nº 0094


Data Inicial:

17/12/2008

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 61 da Lei Complementar nº 067, de 27 de agosto de 2007

Lei Complementar Nº 0093


Data Inicial:

17/12/2008

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Taxa de Turismo e Hospedagem, e dá outras providências

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