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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0043


Data Inicial:

26/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o aumento do número de empregos públicos e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0042


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 371 da Lei Complementar nº 06, de 21 de Dezembro de 2000, alterado pela Lei Complementar nº 33, de 13 de dezembro de 2004

Lei Complementar Nº 0041


Data Inicial:

14/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, das taxas de Coleta de lixo, de Prevenção e Combate a Incêndio e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, no exercício financeiro de 2006 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0040


Data Inicial:

02/12/2005

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Amplia os limites da Zona de Proteção do Santuário do Rocio (ZPSR), definidos pela Lei Complementar nº 20, de 15 de dezembro de 2003

Lei Complementar Nº 0039


Data Inicial:

02/12/2005

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 037/2005

Lei Complementar Nº 0038


Data Inicial:

24/10/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os §3º e §7º do artigo 7º da Lei Complementar nº 19, de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município

Lei Complementar Nº 0037


Data Inicial:

26/08/2005

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os limites da Zona de Proteção ao Setor Histórico (ZPSH), integrando as áreas que confina o Setor Histórico (SH) e Setor de Área Envoltória (AE) às Zonas Residenciais (ZR-1, ZR-2, ZR-3) confrontantes, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0036


Data Inicial:

16/08/2005

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Amplia os limites da Zona de Proteção do Santuário do Rocio (ZPSR), definidos pela Lei Complementar nº 20, de 15 de dezembro de 2003

Lei Complementar Nº 0035


Data Inicial:

19/07/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 18 E O PARÁGRAFO 1º DO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 E O PARÁGRAFO 2º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003

Lei Complementar Nº 0034


Data Inicial:

28/04/2005

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2004

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