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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0033


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 371 E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

Lei Complementar Nº 0032


Data Inicial:

01/07/2004

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Empregos e Salários do Magistério Público Municipal de Paranaguá, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0031


Data Inicial:

01/07/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumenta número de empregos públicos e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0030


Data Inicial:

25/05/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumenta número de empregos públicos e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0029


Data Inicial:

15/04/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUMENTA NÚMERO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0028


Data Inicial:

15/04/2004

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar no 20/2003 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0027


Data Inicial:

16/03/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumenta número de empregos públicos e cria cargos e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0026


Data Inicial:

30/01/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Transforma os cargos que específica.

Lei Complementar Nº 0025


Data Inicial:

29/01/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumenta número de empregos públicos, cria cargos e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0024


Data Inicial:

29/01/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a nomenclatura "ADVOGADO", disposta no artigo 1º da Lei Complementar nº 10, de 16 de abril de 2002, no que concerne às 05 (cinco) vagas não preenchidas e existentes na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e dá outras providências.

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