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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3765


Data Inicial:

04/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação Ryuzo Kan de Karate

Lei Ordinária Nº 3764


Data Inicial:

04/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Liquida a Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá S.A. - EMDEPAR e a Empresa de Desenvolvimento das Ilhas S.A. - EMDEILHAS

Lei Ordinária Nº 3763


Data Inicial:

04/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Retifica dispositivos da Lei nº 3.176, de 15 de agosto de 2011.

Lei Ordinária Nº 3762


Data Inicial:

28/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.260, de 26 de fevereiro de 2.002.

Lei Ordinária Nº 3761


Data Inicial:

28/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2.019, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3760


Data Inicial:

22/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO

Lei Ordinária Nº 3759


Data Inicial:

22/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Waldir Leite

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e o uso facultativo de caixa receptora de correspondência em cada domicilio do município e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3758


Data Inicial:

13/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Carlos Fangueiro

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEITO ABERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3757


Data Inicial:

13/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Fabio Santos

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa LIXO NO LUGAR CERTO, SAÚDE E BEM ESTAR PARA TODOS

Lei Ordinária Nº 3756


Data Inicial:

08/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Concessão de Uso para Exploração de Bens Públicos, a título oneroso, e dá outras providências.

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