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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3797


Data Inicial:

05/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Altera o inciso I, do artigo 4º, §1º, da Lei 3.710/2018.

Lei Ordinária Nº 3796


Data Inicial:

05/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Institui os "Ecopontos Caiçara-Cultural", que consistem na disponibilização de espaços públicos municipais destinados ao fomento da cultura, lazer, recreação, educação e da proteção ao meio ambiente

Lei Ordinária Nº 3795


Data Inicial:

05/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento dos postos de combustíveis instalados no Município de Paranaguá que adulterarem o produto e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3794


Data Inicial:

04/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total ou parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na forma em que especifica abaixo

Lei Ordinária Nº 3793


Data Inicial:

08/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 3.680, de 17 de novembro de 2.017 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3792


Data Inicial:

31/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total ou parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Lei Ordinária Nº 3791


Data Inicial:

26/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a implantação de DVR e câmera de alta definição veicular nas viaturas automotivas da Guarda Civil Municipal de Paranaguá

Lei Ordinária Nº 3790


Data Inicial:

26/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a implantação de totens nos logradouros públicos para acesso aos portais que disponibilizam serviços ou informações de utilidades pública através da internet e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3789


Data Inicial:

25/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Paranaguá - Refis Municipal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3788


Data Inicial:

17/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Nobrega

Arquivo:


Ementa:

DENOMINA VIADUTO DE "DOM ALFREDO NOVAK" SITUADO NA RUA PROFESSOR CLETO, ENTRE AS RUAS AVENIDA GOVERNADOR MANOEL RIBAS E RUA FRANCISCO MACHADO NO BAIRRO INDUSTRIAL