Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Total de Visitas: 164027    
Online: 3
 
Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3706


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.599/16, que cria o Fundo Especial de Sucumbência da Procuradoria Geral do Município de Paranaguá - FES, em cumprimento a decisão judicial exarada pelo Juízo da Fazenda Pública de Paranaguá, nos autos de Ação Civil Pública 0000311-83.2014.8.16.0129

Lei Ordinária Nº 3705


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDUP e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3704


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Declara a Utilidade Pública o Instituto Nacional de Desenvolvimento e Ensino em Segurança Pública - INDESP

Lei Ordinária Nº 3703


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Sargento Orlei

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública a Entidade que Especifica - Associação de Pais e Amigos do FUTSAL - APAF

Lei Ordinária Nº 3702


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Cria o Banco de Oferta e Demanda de serviços Voluntários no Município de Paranaguá e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3701


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação NOVO ESPORTE DO LITORAL PARANAENSE - NELP

Lei Ordinária Nº 3700


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Nilo

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS DE SAMBA DE PARANAGUÁ - AESP

Lei Ordinária Nº 3699


Data Inicial:

18/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Reajusta o valor venal dos imóveis para fins de cobrança do IPTU/2018, na forma prevista na Lei Municipal nº 3.046/2009 que institui a Planta Genérica de Valores dos terrenos, dos preços básicos de construção e parâmetros para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3698


Data Inicial:

18/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total ou parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.858.593,90 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa centavos), na forma em que especifica abaixo

Lei Ordinária Nº 3697


Data Inicial:

18/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Arquivo:


Ementa:

Disciplina, em âmbito Municipal, a concessão de benefício fiscal com objetivo de apoiar projetos de incentivo ao Turismo, em conformidade com as disposições do Artigo 180 da Constituição Federal; institui o Programa Municipal de Fomento, Promoção e Desenvolvimento Sustentável do Turismo - PROTURISMO; e dá outras providências

2018 © Todos os direitos reservados