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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3424


Data Inicial:

08/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a vender, mediante concorrência pública, um terreno urbano

Lei Ordinária Nº 3371


Data Inicial:

30/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3370


Data Inicial:

30/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS OU EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 3369


Data Inicial:

30/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.262, de 06 de junho de 2012

Lei Ordinária Nº 3368


Data Inicial:

30/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Conceder abono, em caráter excepcional e não permanente, para completar o percentual mínimo de aplicação de 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais de ensino fundamental em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral

Lei Ordinária Nº 3367


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A – EMDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3366


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 2º Lei Municipal nº 2.741, de 02 de abril de 2007

Lei Ordinária Nº 3365


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta o valor venal dos imóveis para fins de cobrança do IPTU/2014, e altera redação dos artigos 22, 23, 24 e 26 da Lei Municipal nº 3.046/2009 que institui a Planta Genérica de Valores dos terrenos, dos preços básicos de construção e parâmetros para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano

Lei Ordinária Nº 3364


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O Município de Paranaguá concede o Título de “PATRONESSE DA CULTURA” à Professora IVONE ELIAS MARQUES, conforme autoriza a Lei Municipal nº 3.349, de 18 de outubro de 2013

Lei Ordinária Nº 3363


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paranaguá, para o Exercício Financeiro de 2014 – ORÇAMENTO GERAL.” (R$ 370.595.681)

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