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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2894


Data Inicial:

17/07/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Programa de Expansão Econômica de Paranaguá - PRODEPAR, revoga a Lei nº 1.962, de 07 de novembro de 1996, e dá outras providencias

Lei Ordinária Nº 2874


Data Inicial:

10/06/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DOA ÁREAS DE TERRAS À ETC-UFPR, CNPJ nº 75.095.679/0008-15, CÓDIGO 110-4 DA AUTARQUIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS