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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2593


Data Inicial:

15/07/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal dos direitos dos Idosos, revoga a Lei Promulgada 314 de 02 de setembro de 2002, e a Lei Ordinária 2.519 de 01 de setembro de 2004 e da outras providências

Lei Ordinária Nº 2562


Data Inicial:

22/04/2005

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, FIXA NOVOS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2560


Data Inicial:

18/04/2005

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUÍ O ADICIONAL DE RISCO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2557


Data Inicial:

15/04/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1325 DE 1º DE JULHO DE 1982, QUE DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS OS DIAS DE GUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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