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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2447


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO RYUZO KAN DE KARATE

Lei Ordinária Nº 2395


Data Inicial:

22/08/2003

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

Lei Ordinária Nº 2333


Data Inicial:

01/04/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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