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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1989


Data Inicial:

26/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, CRIA O FUNDO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1986


Data Inicial:

19/12/1996

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N 930, DE 25 DE JULHO DE 1973

Lei Ordinária Nº 1985


Data Inicial:

19/12/1996

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INTEGRA AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE DO SERVIDOR A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS

Lei Ordinária Nº 1975


Data Inicial:

07/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N 69, DE 09 DE AGOSTO DE 1.950

Lei Ordinária Nº 1951


Data Inicial:

19/07/1996

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.882, DE 07 DE JULHO DE 1995

Lei Ordinária Nº 1947


Data Inicial:

20/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "I" DO INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI N 279/92

Lei Ordinária Nº 1940


Data Inicial:

16/05/1996

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

EXTINGUE DA LEI MUNICIPAL N 886, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, OS ARTIGOS 55 A 61 QUE TRATAM DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL A DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1922


Data Inicial:

02/02/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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