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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0374


Data Inicial:

22/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 210 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1955.

Lei Ordinária Nº 0373


Data Inicial:

22/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 61, DE 15 DE JUNHO DE 1950.

Lei Ordinária Nº 0334


Data Inicial:

01/10/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os atrs. 1º e 2º da Lei nº 260 de 23 de abril de 1.958, os quais passarão a ter as seguintes redações

Lei Ordinária Nº 0316


Data Inicial:

01/07/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº 265, de 3 de junho de 1.958

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