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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0300


Data Inicial:

25/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas de zoneamento para fins de construções e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0299


Data Inicial:

25/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar, com o govêrno do Estado do Paraná, o convênio que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0298


Data Inicial:

25/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta de pagamento de imposto e taxas as casas de funcionários públicos municipais, inclusive inativos, extrabumerários com tempo superior a dois anos, viúvas e filhos inválidos de ex-servidores, uma vex não produza renda e sirva única e exclusivamente de moradia própria

Lei Ordinária Nº 0297


Data Inicial:

25/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a dar a denominação "República do Paraguay" a uma das ruas desta cidade

Lei Ordinária Nº 0296


Data Inicial:

25/11/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regula a Cooperação Financeira entre o Municipio e as entidades de ordem privada

Lei Ordinária Nº 0295


Data Inicial:

07/07/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Auxilio Financeiro ao Hospital Dr.Erasto Gaetner, para Cancerosos com sede na Capital do/Estado

Lei Ordinária Nº 0294


Data Inicial:

07/07/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Da a uma das ruas desta Cidade o nome de "Marechal Rondon"

Lei Ordinária Nº 0293


Data Inicial:

07/07/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá a uma das ruas desta cidade o nome de "Raul Silva."

Lei Ordinária Nº 0292


Data Inicial:

07/07/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá a uma das ruas desta cidade o nome de "Governador Dr. Jorge Lacerda."

Lei Ordinária Nº 0291


Data Inicial:

07/07/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sôbre a criação de um Cemitério na Ilha do Teixeira, dêste Municipio

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