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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0220


Data Inicial:

05/07/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO "RIO BRANCO SPORT CLUBE".

Lei Ordinária Nº 0219


Data Inicial:

27/06/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Intitui o Montepio Municipal, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0218


Data Inicial:

09/06/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 28.000,00 (VINTE E OITRO MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0217


Data Inicial:

25/05/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER ÀS DESPESAS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0216


Data Inicial:

09/06/1956

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Empreza Serviços Técnicos Orgamec S/A e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0215


Data Inicial:

03/05/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sôbre prorrogações do prazo para exploração so serviço de transportes coletivos e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0214


Data Inicial:

12/04/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DENOMINA PREFEITO DR. ROGUE VERNALHA, A RUA PROJETADA Nº 13 E O BAIRRO QUE ESPECIFICA.

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