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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0191


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENOS, À MITRA DO ARCEPISPADO DE CURITIBA, DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DO TEMPLO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DO ROCIO.

Lei Ordinária Nº 0190


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA NO QUADRO DO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL O CARGO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0189


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI NORMAS PROVISÓRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0188


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DE PARANAGUÁ

Lei Ordinária Nº 0187


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 0186


Data Inicial:

31/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS AO PESSOAL DA PREFEITURA

Lei Ordinária Nº 0185


Data Inicial:

15/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE "RUA COMANDANTE DIDIO COSTA"

Lei Ordinária Nº 0184


Data Inicial:

15/12/1954

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DE "INDÚSTRIAS E PROFISSÕES" E "PREDIAL", AS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM, EM PRÉDIO PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0183


Data Inicial:

15/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ESTIVA

Lei Ordinária Nº 0182


Data Inicial:

15/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGAS E DESCARGAS DO PORTO DE ANTONINA E PARANAGUÁ, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA

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