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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0161


Data Inicial:

31/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS

Lei Ordinária Nº 0159


Data Inicial:

31/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR.$214.000,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL CRUZEIROS)

Lei Ordinária Nº 0158


Data Inicial:

31/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR.$1.247.924,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E SÉTE MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0157


Data Inicial:

24/12/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1954

Lei Ordinária Nº 0156


Data Inicial:

10/09/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SÔBRE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E PARTICULAR

Lei Ordinária Nº 0155


Data Inicial:

10/09/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR.$1.005.207,20 (HUM MILHÃO, CINCO MIL, DUZENTOS E SÉTE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) ÀS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA

Lei Ordinária Nº 0154


Data Inicial:

10/09/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA NESTE MUNICIPIO, O ÓRGÃO METROLÓGICO MUNICIPAL QUE SE DENOMINARÁ, "SECÇÃO DE AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS

Lei Ordinária Nº 0153


Data Inicial:

10/09/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO À ASSOCIAÇÃO PARANÁ-SANTA CTARIAN DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA, COMO ESPECIFICA

Lei Ordinária Nº 0152


Data Inicial:

10/09/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÔA UM TERRENO À IGREJA PRESBITERIANA DE CURITIBA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO

Lei Ordinária Nº 0151


Data Inicial:

10/09/1953

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DÁ A UMA DAS RUAS DESTA CIDADES A DENOMINAÇÃO DE "DONA LUDOVICA BÓRIO"

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