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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0134


Data Inicial:

20/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.953

Lei Ordinária Nº 0133


Data Inicial:

20/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR.$1.067.500,00 (HUM MILHÃO, SESSENTA E SÉTE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0132


Data Inicial:

20/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER O AUXILIO DE CR.$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA O CARNAVAL DE 1.953

Lei Ordinária Nº 0131


Data Inicial:

20/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃO DA FAIXA LITORÂNEA DA CIDADE

Lei Ordinária Nº 0130


Data Inicial:

20/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE ABONO DE NATAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 0129


Data Inicial:

20/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR.$112.483,70 (CENTO E DOZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS)

Lei Ordinária Nº 0128


Data Inicial:

20/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SÔBRE MODIFICAÇÕES DE PLANO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0127


Data Inicial:

20/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE AUXILIO AO LAR INFANTIL "HERCILIA DE VASCONCELLOS" EM CONSTRUÇÃO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0126


Data Inicial:

11/12/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Lei Ordinária Nº 0125


Data Inicial:

26/08/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

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