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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0114


Data Inicial:

28/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar de Cr$ 218.700,00 (duzentos e dezoito mil e setecentos cruzeiros), e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0113


Data Inicial:

28/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder, à Caixa de Habitação Popular do Estado do Paraná, uma àrea de terras do patrimonio municipal, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0112


Data Inicial:

28/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercicio de 1.952

Lei Ordinária Nº 0111


Data Inicial:

28/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a auxiliar, no proximo exercicio, com a quantia de Cr$ 60.000,00 as obras de restauração da vetusta e historica Igreja Matriz desta cidade

Lei Ordinária Nº 0110


Data Inicial:

28/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede o auxilio que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0109


Data Inicial:

28/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva para Cr$ 50,00 o salário-familia

Lei Ordinária Nº 0108


Data Inicial:

20/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE A PENSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0107


Data Inicial:

20/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE AGOSTINHO PEREIRA ALVES, A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 0106


Data Inicial:

20/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0105


Data Inicial:

20/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ELEOSINA PLAISANT, A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

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