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Câmara Municipal de Paranaguá
 

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0054


Data Inicial:

25/10/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950. (CR$ 3.200.000,00)

Lei Ordinária Nº 0053


Data Inicial:

23/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O REGULAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 0052


Data Inicial:

23/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E CÂMARA.

Lei Ordinária Nº 0051


Data Inicial:

23/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 277.800,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0050


Data Inicial:

23/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 81.550,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0049


Data Inicial:

23/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE ABONO NATALINO PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0048


Data Inicial:

09/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 474.275,10, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0047


Data Inicial:

19/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO PARA PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.974,20, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0046


Data Inicial:

19/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0045


Data Inicial:

19/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DENOMINA VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

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