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Câmara Municipal de Paranaguá
 

Requerimentos

Requerimento Nº 0333-2018


Data Inicial:

16/08/2018

Situação

FIGURA EM PAUTA

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Solicita Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº. 5.149/2018, que "Revoga o inciso II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.786, de 13 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON e do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUMDECON".

Requerimento Nº 0332-2018


Data Inicial:

16/08/2018

Situação

FIGURA EM PAUTA

Autor:

Tucano

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3º Inciso IX X na forma Regimental e , depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente possa tomar as devidas Providências, solicitando que se digne encaminhar à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre a possibilidade de realização de estudos que viabilizem a implantação de um Ciclo Circuito Turístico Rural das Ilhas, que terá por finalidade o envolvimento da comunidade e turistas com a natureza, bem como o resgate histórico cultural das comunidades. É essencial para o futuro que as crianças tenham uma relação afetiva com a nossa cidade.

Requerimento Nº 0331-2018


Data Inicial:

16/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Gilson Marcondes

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3º, Inciso IX do Regimento Interno, que encaminhe a Agência Reguladora de Saneamento - CAGEPAR, o pedido de informação sobre obras feitas na Rua Luiz Gutierrez - Bairro Comerciários. A empresa de saneamento está fazendo a instalação da rede esgoto nesta localidade, todavia a taxa da mesma é cobrando a anos. Quais medidas a CAGEPAR tomará para ressarcir os moradores que pagam essa taxa de esgoto a vários anos, se a obra está sendo executada no presente momento?

Requerimento Nº 0330-2018


Data Inicial:

16/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Gilson Marcondes

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3º, Inciso IX do Regimento Interno, que encaminhe a Secretaria de Obras, o pedido de informação sobre obras feitas na Rua Luiz Gutierrez - Bairro Comerciários. Porque no processo de pavimentação asfáltica desta rua ocorreu um recuo de aproximadamente 01 metro de calçada? Porque logo após a obra de pavimentação asfáltica, a empresa de saneamento resolveu fazer a instalação de esgoto e por consequência quebrando parte desta calçada e rua já pavimentada? Existe um cronograma entre a secretaria e a empresa de saneamentos? Se existe porque não foi feito primeiramente a instalação de esgoto para posteriormente a pavimentação? Evitando assim um grande desperdício de materiais e recursos, já que esse é um problema recorrente nas vias do município.

Requerimento Nº 0329-2018


Data Inicial:

16/08/2018

Situação

LIDO EM PLENÁRIO E DEVOLVIDO AO AUTOR

Autor:

Luizinho Maranhão

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 4°, do Regime Interno, seja lido e mandado lavrar nos anais desta Casa de Leis "Voto de Louvor" à Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá-ACIAP pela campanha intitulada "Litoral Mais Forte", campanha esta que busca conscientizar o eleitor do Litoral do Paraná, sobre a importância e consequente necessidade de a região ter representantes nos parlamentos do Estado e da União, nessas eleições de 2018.

Requerimento Nº 0328-2018


Data Inicial:

16/08/2018

Situação

FIGURA EM PAUTA

Autor:

Alex Alves

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3º, inciso IX, Informações ao Exmo Senhor Prefeito Marcelo Elias Roque sobre as condições o prédio da "Estação Ferroviária de Alexandra" que se encontra atualmente.

Requerimento Nº 0327-2018


Data Inicial:

16/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Jozias da Negui

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108 incisos IX e X do Regimento Interno, seja expedido ao Sr. Lourenço Fregonese - Diretor Presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), "PEDIDO DE INFORMAÇÕES", Sobre o Centro de Negócios de Convivência anunciado na Quinquagésima Nona Sessão Ordinária pelo Sr. Lourenço Fregonese a qual foi realizada na data de 18 de setembro de 2014, o projeto em questão mudaria todo o sentido da questão do Turismo do Município de Paranaguá, seria feito uma marina de seiscentos barcos, um terminal de passageiros, shopping center, hotéis, seria um novo trecho, um canto de negócios que acontecem dentro do município de Paranaguá. Diante do exposto requeiro as seguintes informações: Em qual fase está o Projeto do Centro de Negócios de Convivência? Solicito ainda e aproveitando o momento de proximidade do Presidente da APPA o Srº Lourenço Fregonese e a Governadora do Estado do Paraná Srª Cida Borghetti, que intermedie o quanto antes assim podendo viabilizar essas obras para a nossa Cidade.

Requerimento Nº 0326-2018


Data Inicial:

16/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Solicita Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº. 5.148/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo".

Requerimento Nº 0325-2018


Data Inicial:

15/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Núcleo Regional de Educação

Arquivo:


Ementa:

Este ano, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paranaguá, está celebrando 50 anos de uma linda história construída dia após dia. Sendo uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Nesse tempo a APAE acumulou resultados expressivos e que refletem a dedicação e o trabalho na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Nesse esforço destacam-se a incorporação do Teste do Pezinho na rede pública de saúde, a prática de esportes e a inserção das linguagens artísticas como instrumentos pedagógicos na formação das pessoas com deficiência, assim como a estimulação precoce como fundamental para o seu desenvolvimento. Gostaríamos de contar com sua valiosa colaboração na cessão do auditório desta casa para o evento de comemoração a ser realizado no dia 31 de agosto, às 19 horas.

Requerimento Nº 0324-2018


Data Inicial:

14/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Colégio SESI Paranaguá

Arquivo:


Ementa:

O Colégio Sesi Paranaguá respeitosamente vem, por meio deste ofício, solicitar a V. Exa., autorização para o empréstimo do Plenário desta Casa para realização de uma ação com os alunos do colégio, simulando debate eleitoral e eleição para conscientização da importância do voto e formação de um cidadão crítico e atuante na sociedade, finalizando as atividades do 2º trimestre da Oficina Vote Bem. A ação está prevista para o dia 06 de setembro do corrente ano, às 07:30, com previsão de conclusão às 12:00.