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Câmara Municipal de Paranaguá
 

Requerimentos

Requerimento Nº 0813-2017


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Mesa Diretora 2017/2018

Arquivo:


Ementa:

Solicita Dispensa da Redação Final do Projeto de Resolução nº. 446/2017, que "Altera a Resolução nº 394, de 20 de dezembro de 2013, instituindo gratificação no quadro de servidores da Câmara Municipal de Paranaguá pelo exercício da função de Pregoeiro".

Requerimento Nº 0812-2017


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Mesa Diretora 2017/2018

Arquivo:


Ementa:

Solicita Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Resolução nº. 446/2017, que "Altera a Resolução nº 394, de 20 de dezembro de 2013, instituindo gratificação no quadro de servidores da Câmara Municipal de Paranaguá pelo exercício da função de Pregoeiro".

Requerimento Nº 0811-2017


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Solicita Dispensa da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº. 264/2017, que "Revoga o inciso II, do artigo 153 e o Capítulo X, artigos 163 a 168, da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2.009". (Mensagem nº. 082/2017).

Requerimento Nº 0810-2017


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Solicita Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº. 264/2017, que "Revoga o inciso II, do artigo 153 e o Capítulo X, artigos 163 a 168, da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2.009". (Mensagem nº. 082/2017).

Requerimento Nº 0809-2017


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Nilo , Nagel, Thiago Kutz , Waldir Leite

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX e X, envio deste a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para que viabilize fiscalização dos serviços prestados pela empresa RUMO/ALL na Cidade de Paranaguá, como também verifique os Planos de Estudos para aplicação em melhoria no trânsito, visando minimizar os problemas ocasionados com as manobras em horários de pico, em especial na Av. Dr. Roque Vernalha. Ainda pedimos a intervenção junto a Empresa Concessionária para que esta realize os serviços de manutenção dos trilhos e laterais (matagais) com roçadas rotineiras. Solicitamos também viabilização de uma Audiência Pública conjunta para discussão dos temas supramencionados com representantes da Prefeitura, Câmara, RUMO/ALL, ANTT, Ministério dos Transportes, Ministério Público, IAP, IBAMA e Sociedade Civil Organizada.

Requerimento Nº 0808-2017


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Nilo , Nagel, Thiago Kutz , Waldir Leite

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX e X, envio deste ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para que viabilize Estudo Técnico de melhoria em infraestrutura nas malhas ferroviárias e nas vias de grande circulação de pessoas da Cidade de Paranaguá. Verificar a melhor solução para as passagens de nível, instalação de passarelas, viadutos, rebaixamento de vias, entre outros, bem como as condições dos pavimentos sob responsabilidade deste Órgão.

Requerimento Nº 0807-2017


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Carlos Fangueiro, Sandra do Dorinho

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inciso IX do Regimento Interno, que seja efetuado pedido de informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marcelo Elias Roque e a Secretaria Municipal de Segurança quanto a possibilidade de disponibilizar os GCMs que foram treinados pelo Corpo de Bombeiros para atuarem como salva-vidas nos locais indicados abaixo como exemplo: - Rocio; - Lagoa Azul Imbocuí; - Mar de Lá (Ilha dos Valadares); - Trapiches do Mercado; - Guincho.

Requerimento Nº 0806-2017


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

REJEITADO

Autor:

Jaime da Saúde

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo, 3º, inciso IX e X, solicita ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo Sr. Harrison Moreira de Camargo pedido de informações no processo de aquisição da Escultura denomina Caranguejo localizada na Praça de Eventos Mario Roque: I - Houve Doação de Alguma Empresa para a Aquisição da Estrutura? II - Se houve Empresa Doadora, essa Empresa está cadastrada nos conformes da Lei? III - A transação de Cooperação Público-Privada consta no Diário Oficial da União? IV - Qual o Valor do Custo Final para Aquisição da Escultura? V - O Município arcou com alguns valores como peças, estruturas, ou mão de obra para confecção da Escultura? VI - Citar o nome do artesão, artista ou empresa que estruturou a Escultura, se foi efetuado por uma empresa (CNPJ), ou se de forma direta por artista contratado (CPF), com contrato de trabalho registrado. VII - Requer cópias de todos os documentos ligados em relação a Escultura do "Caranguejo Uçá".

Requerimento Nº 0805-2017


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Waldir Leite

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inciso X, requer o envio deste ao DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE. Solicita ao Departamento Competente, a frequente fiscalização referente as Ações que a Empresa Responsável pela manutenção da Av. Ayrton Senna da Silva, na cidade de Paranaguá, vem desenvolvendo, tendo em vista que a população local, não tem observado nenhuma movimentação por parte dos trabalhadores que estariam a realizar tais manutenções.

Requerimento Nº 0804-2017


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Waldir Leite

Arquivo:


Ementa:

O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inciso X, requer o envio deste ao DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE. Solicita ao Departamento Competente, a realização e disponibilização do Projeto de Implantação de Rotatória na Av. Ayrton Senna da Silva com a Rua Sesinando Benckendorf, no Bairro Emboguaçu, na cidade de Paranaguá, Paraná, bem como a formulação de Convênio junto a Prefeitura Municipal de Paranaguá, para a realização da Obra.