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Câmara Municipal de Paranaguá
 

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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0320-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Solicita a SUMTRAN fiscalização nos horários de entrada e saída da Escola Manoel Viana, quanto ao estacionamento de veículos em locais não permitidos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0319-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Solicita a Secretaria Municipal de Obras Públicas colocação de duas lombadas ao longo da Rua dos Camarões, que fica ao lado do SESC
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0318-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Thiago Kutz
Ementa:
Solicita a instalação de ponto de ônibus na Av. Cel. Elizio Pereira, em frente ao Condomínio Visconde do Rio Branco, uma vez que na ausência da estrutura, faz com que os usuários do transporte coletivo estejam diretamente expostos a chuva e outros fatores climáticos, como também não proporciona mínimas condições de segurança.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0317-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Thiago Kutz
Ementa:
Solicita ao Poder Executivo, através dos setores competentes, estudos de viabilidade para implantação de um parque linear no município de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0316-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Thiago Kutz
Ementa:
Solicita ao Poder Executivo, através do órgão competente, a revitalização do Calçadão de Paranaguá, localizado entre a Rua Marechal Deodoro e a Rua Quinze de Novembro, visando a melhoria das condições da via com sua modernização, tornando-a mais adequada para o cenário atual.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0315-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Carlos Fangueiro
Ementa:
Solicito com a máxima brevidade, atuação da Secretaria Municipal de Obras Públicas quanto a reparação do calçamento inutilizado pela inserção de raízes de arvores antigas localizadas na Rua Comendador Correa Júnior entre as Ruas João Eugenio e Manoel Corrêa – Bairro: João Gualberto, na frente da UNESPAR e do Instituto Estadual de Educação Dr. Caetano Munhoz da Rocha.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0314-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Carlos Fangueiro
Ementa:
Solicito com a máxima brevidade, atuação da Secretaria Municipal competente na FISCALIZAÇÃO ao imóvel em construção abandonado, que se encontra no seu entrono com mato alto, entulhos, calçada quebrada e acúmulo de diversos resíduos na Rua Manoel Corrêa esquina com a Rua Manoel Bonifácio – Bairro: Costeira, atrás do Supermercado Muffato, sendo inevitável a formação de "lixão" naquele local.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0313-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Thiago Kutz
Ementa:
Solicitando que, a Prefeitura juntamente com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos verifique a condição de realizar a troca da iluminação pública de toda extensão da Rua Agripino Ferminiano Ferreira, no bairro Jardim Samambaia, por lâmpadas de LED.
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Indicação : 0312-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Recebemos da Sociedade Civil Organizada e da Instituição sem fins lucrativos denominada Grêmio RDC São Vicente (Projeto Comunitário JOGUE LIMPO), o pedido para que houvesse parceria entre o Poder Público e a comunidade para que juntos realizem a coleta de entulho em multirões, com isto, solicitamos a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disponibilização de caçambas estacionárias para utilização durante um dia nos seguintes endereçoes, no bairro Vila São Vicente e Jd. Guaraituba. I) Rua Claudio Fontes, 148, Santos Dumont, próximo Igreja Templo de Salomão, morador Julian César; II) Rua Roma, 267, São Vicente, moradora Dona Raquel; III) Rua Capibaribe, s/n, Jardim Guaraituba, ao lado do CMEI Aurora dos Santos.
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Indicação : 0311-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nobrega
Ementa:
Vereador Nóbrega Solicita ao Departamento competente da Prefeitura estudos de viabilidade para construção de um alambrado com telas para o campinho, ou a construção de um parquinho que atenda as crianças do CMEI Rosy Mattar da Maia no Bairro Jardim Esperança
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Moção
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
80 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0487-2019

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO MESTRE WALDEMAR BARBOSA CORDEIRO
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Projeto de Decreto Legislativo : 0486-2019

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Marquinhos Roque
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCELO FONTES DORNELLAS
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Projeto de Decreto Legislativo : 0485-2019

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Tucano
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Senhor Luiz Carlos Portaneri
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Projeto de Decreto Legislativo : 0484-2019

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
13/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CEZAR AUGUSTO MARCILIO
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Projeto de Decreto Legislativo : 0483-2019

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JEFERSON CARDOSO DE LIMA - "NINHO"
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Projeto de Decreto Legislativo : 0482-2019

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nagel
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Senhor Jhonatan Wilian de Sá Aredes
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Projeto de Decreto Legislativo : 0481-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
17/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Tucano
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RUAN BESERRA RODRIGUES
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Projeto de Decreto Legislativo : 0480-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marquinhos Roque
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERMANO TEIXEIRA DA SILVA
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Projeto de Decreto Legislativo : 0479-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marquinhos Roque
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ARLETE LOPES DOS SANTOS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0478-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
16/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Carlos Fangueiro
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA CECÍLIA FERREIRA LEAL
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 5262-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Carlos Fangueiro
Ementa:
OBRIGA AS EMPRESAS, COOPERATIVAS E QUALQUER COMÉRCIO AFIM, RECICLADORES DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ A EXIGIREM A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS FIOS DE COBRE QUE ADQUIRIREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei : 5261-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Adriano Ramos
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU COM O EMPREGO DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei : 5260-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Carlos Fangueiro
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO ANUAL DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANGUÁ
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Projeto de Lei : 5259-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luizinho Maranhão
Ementa:
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ A CANTATA DE NATAL REALIZADA PELA ESCOLA MUNICIPAL "PROFª EVA TEREZA AMARANTE CAVANI" - ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL
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Projeto de Lei : 5258-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade da exibição, pelas escolas da rede pública municipal de ensino e pela Secretaria Municipal de Educação, dos resultados e metas das escolas públicas municipais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
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Projeto de Lei : 5257-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do projeto Vem Dançar e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5256-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Adriano Ramos
Ementa:
AUTORIZA A AVALIAÇÃO DENTÁRIA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E ACOMPANHAMENTO PARA O TRATAMENTO, SE NECESSÁRIO
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Projeto de Lei : 5255-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Jaime da Saúde
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Paranaguá – PR e dá outras providências
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Projeto de Lei : 5254-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDA SANÇÃO OU VETO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 3.775 de 24 de agosto de 2018.
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Projeto de Lei : 5253-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDA SANÇÃO OU VETO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.804 de 27 de dezembro de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0279-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 53/2006, alterada pela Lei Complementar nº 198/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0278-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
17/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDA LEI
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 99, de 18 de dezembro de 2008, que Estabelece o Procedimento e o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0277-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
17/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDA LEI
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0276-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
27/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDA LEI
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dispõe sobre a produção e comercialização de produtos de origem animal no âmbito municipal e cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Paranaguá
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0275-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
06/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDA LEI
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Acrescenta as alíneas "b" e "c" ao inciso I do artigo 10.B da Lei Complementar nº. 192 de 2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0274-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
16/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Altera o inciso VII do art. 47 da Lei Complementar nº 113/2009
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0273-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
22/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 202/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0272-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera o quadro de cargos e simbologia constante da Lei Complementar 192/2016, especificamente onde se refere à Estrutura Organizacional da Controladoria Geral do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0271-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
26/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro do Magistério Municipal da Prefeitura Municipal de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0270-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
26/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Inclui a função de Subcontrolador de Auditoria no quadro de cargos e simbologia, constante do artigo 2º da Lei Complementar 213, de 16 de abril de 2018.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0459-2019

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2019/2020
Ementa:
ACRESCENTA O ART. 69-B, NA RESOLUÇÃO Nº 394/13, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0458-2019

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2019/2020
Ementa:
REGULAMENTA PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/06, QUE INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR DESTAQUE
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0457-2019

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2019/2020
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 36 DA RESOLUÇÃO N.º 243/1991
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0456-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera a redação do art. 135 da Resolução nº 243 de 20 de Dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)
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Projeto de Resolução : 0455-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
04/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera artigos da Resolução nº 243 de 20 de Dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)
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Projeto de Resolução : 0454-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
23/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Autor(es):
Adriano Ramos, Alex Alves, Carlos Fangueiro, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Jozias da Negui, Nobrega
Ementa:
Altera a redação da Resolução n° 243 de 20 dezembro de 1991 (REGIMENTO INTERNO)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0453-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
19/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Adriano Ramos, Alex Alves, Carlos Fangueiro, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Jozias da Negui, Nobrega
Ementa:
Altera a redação da Resolução n° 243 de 20 dezembro de 1991 (REGIMENTO INTERNO)
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Projeto de Resolução : 0452-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
30/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
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Projeto de Resolução : 0451-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Adriano Ramos
Ementa:
Altera a Redação da Resolução n.º 243 de 20 de dezembro de 1991 (REGIMENTO INTERNO)
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Projeto de Resolução : 0450-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Adriano Ramos, Alex Alves, Carlos Fangueiro, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Jozias da Negui, Nobrega
Ementa:
Altera a redação da Resolução nº.243 de 20 de dezembro de 1991 (REGIMENTO INTERNO) da concessão da palavra aos Cidadãos em sessões e comissões
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0039-2018

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
07/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018, Adriano Ramos, Carlos Fangueiro, Edu, Fabio Santos, Gilson Marcondes, Jozias da Negui, Luizinho Maranhão, Nilo , Nobrega, Ratinho Miguel, Sandra do Dorinho, Sargento Orlei, Thiago Kutz , Tucano, Waldir Leite
Ementa:
Revoga o Parágrafo Único e acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 31, altera os §§ 4º e 8º do Art. 57 da Lei Orgânica do Município
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Proposta de Emenda a LOM : 0038-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Autor(es):
Adriano Ramos, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Nilo , Nobrega, Professor Carlos Fangueiro, Thiago Kutz
Ementa:
Altera do inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Proposta de Emenda a LOM : 0037-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Autor(es):
Adriano Ramos, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Nilo , Nobrega, Professor Carlos Fangueiro, Thiago Kutz
Ementa:
Altera a redação do Parágrafo 5º do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Proposta de Emenda a LOM : 0036-2016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
31/05/2016
Data Final:
06/02/2017
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Adalberto Araújo, Adriano Ramos, Carlinhos da Ilha, Edu, Elto, Ivan da FAFIPAR, Jacizinho, Jozias da Negui, Laryssa Castilho, Maranhão, Marcio Costa, Marquinhos Roque, Nagel, Ricardo, Sandra do Dorinho, Sandra Neves, Waldir Leite
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 152 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá
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Proposta de Emenda a LOM : 0035-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2015/2016, Adalberto Araújo, Adriano Ramos, Edu, Ivan da FAFIPAR, Jacizinho, Laryssa Castilho, Maranhão, Marcio Costa, Marquinhos Roque, Ricardo, Sandra do Dorinho, Sandra Neves, Waldir Leite
Ementa:
Altera o Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Proposta de Emenda a LOM : 0034-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
22/06/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Adalberto Marcos de Araújo, Adriano Ramos, Arnaldo de Sá Maranhão Junior, Eduardo Francisco Costa de Oliveira, Elto Jose Arcega Leandro, Ivan Aparecido Hrescak, Jacir de Oliveira Morais, Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira, Marcio Aurélio Vieira da Costa, Marcus Antônio Elias Roque, Sandra Luzia Lopes dos Santos Souza, Sandra Regina das Neves
Ementa:
Extingue o voto secreto nas deliberações sobre eleição da Mesa Executiva e cassação de mandatos, alterando as redações dos incisos I, XVI e XXIII do artigo 15; do caput do art. 25 e seu § 5º.; e do § 2º do artigo 43; todos, da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Proposta de Emenda a LOM : 0033-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando a redação do inciso XXVII do seu art. 70.
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Proposta de Emenda a LOM : 0030-2013

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
04/09/2013
Data Final:
23/04/2015
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Adalberto Marcos de Araújo
Ementa:
Altera as redações dos incisos I, V, XVI e XXIII dos artigos 15, do caput e § 5º do artigo 25, do § 2º do artigo 43, e do § 5º do artigo 57, e acrescenta o § 3º ao artigo 15, todos da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Requerimento
2556 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0089-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Fabio Santos
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inciso X, que seja encaminhado ao senhor prefeito Marcelo Roque para que ele encaminhe a Secretaria Municipal de Obras Públicas para que se faça um estudo de viabilidade da construção de mais um Centro Municipal de Educação Infantil no bairro Sete de Setembro na Ilha dos Valadares.
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Requerimento : 0088-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Nilo
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, §3º, inc. IX e X do regimento interno, após ouvido e aprovado pelo Plenário, que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto com cópia ao Diretor Geral do Hospital Regional do Litoral - HRL, Alexandre Andara para que estude e implante uma "Sala de Alta" no HRL, que consiste num local devidamente preparado para abrigar os pacientes que estão aptos para ir para casa, ou seja, de alta. Considerando que o Hospital Regional do Litoral possui quatro pisos e centenas de leitos, a "Sala de Alta" centralizaria o local dos pacientes que ficam aguardando seus familiares ou profissionais que vem buscá-los para levar aos seus respectivos lares. Desta forma melhora-se a logística de alta de pacientes, assim como torna mais disponíveis os leitos que estes ocupavam, além de diminuir a necessidade de ocupar profissionais do próprio hospital na localização e no encaminhamento de pacientes até seus parentes.
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Requerimento : 0087-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Solicita Regime de Urgência Especial e Dispensa da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº. 279/2019, que "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 53/2006, alterada pela Lei Complementar nº 198/2017.
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Requerimento : 0086-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Alex Alves
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3°, Inciso IX do Regimento Interno, que seja efetuado um pedido de informação à Empresa CAGEPAR e a Empresa Paranaguá Saneamento, para que esta fiscalize e emita um levantamento sobre a implantação do aumento da taxa de água nos bairros Jardim Esperança, Jardim Paranaguá, Jardim Paraná, Jardim Ouro Fino, Vila Garcia, Vale do Sol, Porto Seguro, Jardim Jacarandá I e II.
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Requerimento : 0085-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Carlos Fangueiro
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 4º, do Regimento Interno, seja mandado lavrar nos anais dessa Casa de Leis "Votos de Louvor e Congratulações" às Escolas de Samba União da Ilha e Unidos da Ponta do Caju, campeã e vice-campeã do Carnaval 2019 na cidade de Paranaguá, através de seus Presidentes Edvaldo Pedro e Anderson Ramos dos Santos pelo brilhantismo, empenho e abnegação ao Carnaval da nossa terra.
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Requerimento : 0084-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Carlos Fangueiro, Nobrega
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inciso IX do Regimento Interno, que seja efetuado pedido de informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marcelo Elias Roque e a Secretaria Municipal de Saúde quanto a aquisição de materiais para o setor de fisioterapia situado no Centro Municipal de Diagnóstico João Paulo II. Indagamos: I) Quando será adquirido os seguintes equipamentos para melhor atendimento dos usuários que necessitam de tratamento fisioterápico? a) Aparelho TENS (também conhecida por neuroestimulação elétrica transcutânea, é um método eficaz, seguro e não invasivo de tratamento de dores crônicas e agudas, sem que seja necessário o uso de medicamentos); b) Ultrassom; c) Esteira; d) Corrente Russa; e) FES (Functional Electrical Stimulation), a estimulação elétrica funcional é uma forma de tratamento que utiliza a corrente elétrica de baixa frequência para provocar a contração de músculos paralisados ou enfraquecidos decorrentes de lesão do neurônio motor superior, como derrames; f) Bicicleta ergométrica; g) Elásticos utilizados para fortalecimento dos grupos musculares.
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Requerimento : 0083-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Carlos Fangueiro
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 4º, do Regimento Interno, seja mandado lavrar nos anais dessa Casa de Leis "Votos de Louvor e Congratulações" à IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA - CNBB, em nome do Bispo Diocesano de Paranaguá, Dom Edmar Peron, pela campanha da Fraternidade 2019, com o tema "FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS", E LEMA "SERÁS LIBERTADO PELO DIREITO E PELA JUSTIÇA" (Is 1,27).
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Requerimento : 0082-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Thiago Kutz
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve com base no Art. 108, §3°, inciso IX, da Resolução nº 243/91, requer o envio desta a Concessionária Paranaguá Saneamento, solicitando estudos no sentido de estender a Tarifa Social, não somente aos beneficiários do bolsa família (como atualmente é), mas também às pessoas apresentadas e asseguradas pela LOAS - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Requerimento : 0081-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Thiago Kutz
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve com base no Art. 108, §3°, inciso IX, da Resolução nº 243/91, requer o envio deste a Concessionária Paranaguá Saneamento, solicitando estudos de reformulação tarifária residencial, nos moldes de Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR onde a tarifa é dividida por faixas de 5 em 5 metros cúbicos.
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Requerimento : 0080-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
14/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Marquinhos Roque
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, incisos X, que seja convidado o ex-deputado estadual e atual apresentador da TVCI Alceu Maron Filho para explanar e responder aos questionamentos dos Vereadores sobre os pedágios paranaenses, já que o mesmo foi membro da CPI que investigou os contratos das concessionárias com o Governo Estadual.
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Substitutivo
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Substitutivo : 0001-2017

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Cria Funções Gratificadas, Cargo em Comissão e altera a Resolução nº 393, de 20 de dezembro de 2013
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Substitutivo : 0001-2015

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
28/04/2015
Data Final:
07/05/2015
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Adalberto Marcos de Araújo, Adriano Ramos, Eduardo Francisco Costa de Oliveira, Ivan Aparecido Hrescak, Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira, Marcus Antônio Elias Roque
Ementa:
Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução n. 415/2015 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e cria a Comissão de ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Paranaguá
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Substitutivo : 0002-2014

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
28/08/2014
Data Final:
18/02/2015
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcio Aurélio Vieira da Costa
Ementa:
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Paranaguá e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
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Substitutivo : 0001-2014

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
13/03/2014
Data Final:
23/04/2015
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Comissão de Justiça e Redação Final - 2014
Ementa:
Altera as redações dos incisos I, V, XVI e XXIII dos artigos 15, do caput e § 5º do artigo 25, do § 2º do artigo 43, e do § 5º do artigo 57, e acrescenta o § 3º ao artigo 15, todos da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Veto
65 resultados encontrados.
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Veto : 0007-2019

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
23/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 4.872/2017, que "Dispõe sobre a criação do cursinho pré-vestibular social para alunos carentes da Rede Municipal/estadual de Ensino do Município de Paranaguá".
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Veto : 0006-2019

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
23/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 4.822/2017, que "Fica instituído o Programa Médico nas Ilhas no Município de Paranaguá".
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Veto : 0005-2019

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
23/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 4.820/2017, que "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS EM SAÚDE BUCAL".
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Veto : 0004-2019

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
23/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 4.813/2017, que "Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down, nos hospitais, maternidades e instituições similares da Rede Pública Municipal de Saúde".
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Veto : 0003-2019

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
23/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 4.719/2017, que "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Veto : 0002-2019

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
23/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 4.673/2017, que "Delibera acerca a disponibilidade de banheiros químicos às necessidades de pessoas que frequentam a feirinha da Catedral e a Feira da lua que são eventos realizados em Paranaguá".
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Veto : 0001-2019

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
09/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 5.201/2018, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaguá, para o exercício financeiro de 2.019 - Orçamento Geral. (R$ 613.984.500,00)".
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Veto : 0018-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
17/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 4.851/2017, que "Dispõe sobre a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento dos postos de combustíveis instalados no Município de Paranaguá que adulterarem o produto e dá outras providências".
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Veto : 0017-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
17/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 4.751/2017, que "Dispõe sobre a segregação de resíduos sólidos urbanos em sacolas plásticas distribuídas por estabelecimentos comerciais, bem como institui a 'Sacola Caiçara Sustentável' e dá outras providências"
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Veto : 0016-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
31/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 4.767/2018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos saldos de estoques e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Paranaguá e dá outras providências".
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