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Câmara Municipal de Paranaguá
 

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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 1826-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Waldir Leite
Ementa:
Solicito ao departamento competente Operação de Tapa Buraco na Rua Professor Waldomiro Ferreira de Freitas, localizada no bairro Vila dos Comerciários.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 1825-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Waldir Leite
Ementa:
Solicito ao departamento competente que seja colocado Manilhas em toda extensão do bairro Jardim Paraná.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 1824-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Waldir Leite
Ementa:
Solicita ao departamento competente recapeamento asfáltico na Rua Tuffi Maron, localizada no bairro Emboguaçú.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 1823-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Waldir Leite
Ementa:
Solicita ao departamento competente recapeamento asfáltico na Rua Alfredo Budant em toda sua extensão.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 1822-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Sargento Orlei
Ementa:
Ações do Poder Público visando estudos para atender a seguinte solicitação: BAIRRO: JARDIM ELDORADO Face o desgaste do asfalto na Rua Milton Rodrigues dos Santos no Jardim Eldorado (rua sem saída de aproximadamente 150m) solicitamos a viabilidade de um novo asfaltamento para atendimento as necessidades de locomoção dos moradores.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 1821-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Jaime da Saúde
Ementa:
Pavimentação asfáltica da Rua Professor Waldomiro Ferreira de Freitas, esquina com rua das Rosas, no bairro Vila dos Comerciários.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 1820-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Jaime da Saúde
Ementa:
Solicita ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Cleomir Maia dos Santos, revitalização da infraestrutura nos sanitários do Terminal Rodoviário Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 1819-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Jaime da Saúde
Ementa:
Solicita ao secretário de Segurança Sr. João Carlos Silva, um agente da Guarda Civil Municipal nas dependências do Restaurante Popular de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 1818-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Solicita a Secretaria Municipal de Obras Públicas, serviços pavimentação com asfalto a quente na Rua: Aurea Perreira martins n°: 82 - Jardim Iguaçu. Morador Solicitante Douglas
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 1817-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Waldir Leite
Ementa:
Solicita ao departamento competente Operação de Tapa Buraco na Rua Assis Chateaubriand, localizada no bairro Vila dos Comerciários.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
74 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0481-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
17/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Tucano
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RUAN BESERRA RODRIGUES
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0480-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marquinhos Roque
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERMANO TEIXEIRA DA SILVA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0479-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marquinhos Roque
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA ARLETE LOPES DOS SANTOS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0478-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
16/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Carlos Fangueiro
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA CECÍLIA FERREIRA LEAL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0477-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Alex Alves
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0476-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
12/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Luizinho Maranhão
Ementa:
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGÍSTICA (CBL)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0475-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
26/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Alex Alves
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR NIVALDO HACK DE SOUZA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0474-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
21/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Alex Alves
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EREMILTO ALVES DE LIMA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0473-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
21/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Alex Alves
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR Pe. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0472-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
12/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Alex Alves
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WILSON ROVIGO SANTANA
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
908 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 5234-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
09/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a ementa e dispositivos da Lei nº. 2.202, de 15 de agosto de 2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5233-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Adriano Ramos
Ementa:
Torna obrigatória a instalação de, no mínimo, um terminal eletrônico em cada Agência Bancária com teclas de leitura em BRAILE e sonorização com adaptação para fone de ouvido, no âmbito de nosso Município
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5232-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Adriano Ramos
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Agências Bancárias, Shopping Centers e Supermercados a disponibilizar profissional capacitado em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atender pessoas com deficiência
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5231-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Adriano Ramos
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da dupla função do motorista do Sistema de Transporte Coletivo Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5230-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a distribuir gratuitamente, prêmios, mediante sorteio e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5229-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a redação dos artigos 22 e 24 da Lei Municipal nº 3.046/2009.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5228-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a aplicação do art. 90, par. 4º, 174, 175 e 334, todos do Código de Processo Civil, bem como art. 8º, da Lei 12.153/2009 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5227-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Institui o Fundo de Desenvolvimento de Turismo - FUNDETUR e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5226-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera dispositivos do Plano Plurianual 2018/2021.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5225-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Tucano
Ementa:
CRIA A CAIXA DE COLETA DE SUGESTÕES E DENÚNCIAS SOBRE DANOS E VANDALISMOS PRATICADOS CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PARANAGUÁ-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0278-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
17/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 99, de 18 de dezembro de 2008, que Estabelece o Procedimento e o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0277-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
17/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0276-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
27/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDA LEI
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dispõe sobre a produção e comercialização de produtos de origem animal no âmbito municipal e cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Paranaguá
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0275-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
06/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDA LEI
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Acrescenta as alíneas "b" e "c" ao inciso I do artigo 10.B da Lei Complementar nº. 192 de 2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0274-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
16/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Altera o inciso VII do art. 47 da Lei Complementar nº 113/2009
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0273-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
22/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 202/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0272-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera o quadro de cargos e simbologia constante da Lei Complementar 192/2016, especificamente onde se refere à Estrutura Organizacional da Controladoria Geral do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0271-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
26/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro do Magistério Municipal da Prefeitura Municipal de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0270-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
26/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Inclui a função de Subcontrolador de Auditoria no quadro de cargos e simbologia, constante do artigo 2º da Lei Complementar 213, de 16 de abril de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0269-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/04/2018
Data Final:
02/05/2018
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Prorroga o prazo estabelecido no § 2º, artigo 6º, da Lei Complementar 202 de 2017, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão magnético e gestão do auxílio alimentação.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Resolução
55 resultados encontrados.
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Projeto de Resolução : 0456-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera a redação do art. 135 da Resolução nº 243 de 20 de Dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0455-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
04/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera artigos da Resolução nº 243 de 20 de Dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0454-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
23/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Autor(es):
Adriano Ramos, Alex Alves, Carlos Fangueiro, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Jozias da Negui, Nobrega
Ementa:
Altera a redação da Resolução n° 243 de 20 dezembro de 1991 (REGIMENTO INTERNO)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0453-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
19/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Adriano Ramos, Alex Alves, Carlos Fangueiro, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Jozias da Negui, Nobrega
Ementa:
Altera a redação da Resolução n° 243 de 20 dezembro de 1991 (REGIMENTO INTERNO)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0452-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
30/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0451-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Adriano Ramos
Ementa:
Altera a Redação da Resolução n.º 243 de 20 de dezembro de 1991 (REGIMENTO INTERNO)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0450-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Adriano Ramos, Alex Alves, Carlos Fangueiro, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Jozias da Negui, Nobrega
Ementa:
Altera a redação da Resolução nº.243 de 20 de dezembro de 1991 (REGIMENTO INTERNO) da concessão da palavra aos Cidadãos em sessões e comissões
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0449-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
05/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0448-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
DOA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ BENS INSERVÍVEIS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0447-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
07/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Acrescenta o Art. 47-A e o seu Parágrafo Único, altera a redação dos Art. 48 e Art. 62, acrescenta o Parágrafo 3º ao Art. 155 da Resolução nº 243 de 20 de Dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Relatórios : PDF XLS

Proposta de Emenda a LOM : 0039-2018

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
07/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018, Adriano Ramos, Carlos Fangueiro, Edu, Fabio Santos, Gilson Marcondes, Jozias da Negui, Luizinho Maranhão, Nilo , Nobrega, Ratinho Miguel, Sandra do Dorinho, Sargento Orlei, Thiago Kutz , Tucano, Waldir Leite
Ementa:
Revoga o Parágrafo Único e acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 31, altera os §§ 4º e 8º do Art. 57 da Lei Orgânica do Município
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0038-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Autor(es):
Adriano Ramos, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Nilo , Nobrega, Professor Carlos Fangueiro, Thiago Kutz
Ementa:
Altera do inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Proposta de Emenda a LOM : 0037-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Autor(es):
Adriano Ramos, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Nilo , Nobrega, Professor Carlos Fangueiro, Thiago Kutz
Ementa:
Altera a redação do Parágrafo 5º do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Proposta de Emenda a LOM : 0036-2016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
31/05/2016
Data Final:
06/02/2017
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Adalberto Araújo, Adriano Ramos, Carlinhos da Ilha, Edu, Elto, Ivan da FAFIPAR, Jacizinho, Jozias da Negui, Laryssa Castilho, Maranhão, Marcio Costa, Marquinhos Roque, Nagel, Ricardo, Sandra do Dorinho, Sandra Neves, Waldir Leite
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 152 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá
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Proposta de Emenda a LOM : 0035-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2015/2016, Adalberto Araújo, Adriano Ramos, Edu, Ivan da FAFIPAR, Jacizinho, Laryssa Castilho, Maranhão, Marcio Costa, Marquinhos Roque, Ricardo, Sandra do Dorinho, Sandra Neves, Waldir Leite
Ementa:
Altera o Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Proposta de Emenda a LOM : 0034-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
22/06/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Adalberto Marcos de Araújo, Adriano Ramos, Arnaldo de Sá Maranhão Junior, Eduardo Francisco Costa de Oliveira, Elto Jose Arcega Leandro, Ivan Aparecido Hrescak, Jacir de Oliveira Morais, Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira, Marcio Aurélio Vieira da Costa, Marcus Antônio Elias Roque, Sandra Luzia Lopes dos Santos Souza, Sandra Regina das Neves
Ementa:
Extingue o voto secreto nas deliberações sobre eleição da Mesa Executiva e cassação de mandatos, alterando as redações dos incisos I, XVI e XXIII do artigo 15; do caput do art. 25 e seu § 5º.; e do § 2º do artigo 43; todos, da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Proposta de Emenda a LOM : 0033-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando a redação do inciso XXVII do seu art. 70.
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Proposta de Emenda a LOM : 0030-2013

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
04/09/2013
Data Final:
23/04/2015
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Adalberto Marcos de Araújo
Ementa:
Altera as redações dos incisos I, V, XVI e XXIII dos artigos 15, do caput e § 5º do artigo 25, do § 2º do artigo 43, e do § 5º do artigo 57, e acrescenta o § 3º ao artigo 15, todos da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Requerimento
2469 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0002-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Solicita Regime de Urgência Especial e Dispensa da Redação Final para tramitação do Projeto de Lei nº. 5.234/2019, que "Altera a ementa e dispositivos da Lei nº. 2.202, de 15 de agosto de 2001".
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Requerimento : 0001-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Solicita Regime de Urgência Especial para tramitação do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 5.201/2018, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaguá, para o exercício financeiro de 2.019 - Orçamento Geral. (R$ 613.984.500,00)".
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Requerimento : 0522-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marquinhos Roque, Edu, Fabio Santos, Luizinho Maranhão, Nagel, Nilo , Ratinho Miguel, Sandra do Dorinho, Sargento Orlei, Thiago Kutz , Tucano, Waldir Leite
Ementa:
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Resolução nº. 456/2018, que "Altera a redação do art. 135 da Resolução n.º 243 de 20 de Dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara de Paranaguá)".
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Requerimento : 0521-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para os Projetos de Lei nrs. 4875 e 4892, ambos do ano de 2017 que "Dispõe sobre o Programa "Comércio do Bem", que consiste na autorização para entidades assistenciais expor e/ou comercializar produtos em próprio público municipal" e outro que "Institui a Campanha "DIA DE DOAR", de incentivo à promoção da filantropia", respectivamente.
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Requerimento : 0520-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO E DEVOLVIDO AO AUTOR
Autor(es):
Adriano Ramos
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 4°, do Regimento Interno, seja mandado Lavrar nos Anais desta Casa de Leis, "Voto de Repúdio" ao Diretor-Geral do Detran/Pr, o Senhor Marcello Alvarenga Panizzi, pela PORTARIA 70/2018/ DG/DETRAN de 30 de novembro de 2018. Para que dê ciência a esta Moção, seja encaminhada ao S.r. Everton Calamucci - Presidente do SINDEPAR - Paraná a Excelentíssima Sr.ª Cida Borghetti Governadora do Estado do Paraná, e ao Ministério Público do Estado do Paraná, acerca desta manifestação.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0519-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Nilo , Alex Alves, Edu, Fabio Santos, Luizinho Maranhão, Marquinhos Roque, Nagel, Ratinho Miguel, Sandra do Dorinho, Sargento Orlei, Thiago Kutz , Tucano
Ementa:
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei nº 5.224/2018 que Declara de Utilidade Pública a "Associação Cristã de Estudos da Fraternidade Irmandada - ACEFI.
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Requerimento : 0518-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
17/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Solicita Regime de Urgência Especial e Dispensa da Redação Final do Projeto de Lei nº. 5.230/2018, que "Autoriza o Poder Executivo a distribuir gratuitamente, prêmios, mediante sorteio e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0517-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
17/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Solicita Regime de Urgência Especial e Dispensa da Redação Final do Projeto de Lei nº. 5.229/2018, que "Altera a redação dos artigos 22 e 24 da Lei Municipal nº 3.046/2009".
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Requerimento : 0516-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Solicita Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº. 5.228/2018, que "Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a aplicação do art. 90, par. 4º, 174, 175 e 334, todos do Código de Processo Civil, bem como art. 8º, da Lei 12.153/2009 e dá outras providências".
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Requerimento : 0515-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Solicita Regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº. 5.227/2018, que "Institui o Fundo de Desenvolvimento de Turismo - FUNDETUR e dá outras providências".
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Substitutivo
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Substitutivo : 0001-2017

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Cria Funções Gratificadas, Cargo em Comissão e altera a Resolução nº 393, de 20 de dezembro de 2013
Clique aqui para saber mais detalhes.

Substitutivo : 0001-2015

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
28/04/2015
Data Final:
07/05/2015
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Adalberto Marcos de Araújo, Adriano Ramos, Eduardo Francisco Costa de Oliveira, Ivan Aparecido Hrescak, Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira, Marcus Antônio Elias Roque
Ementa:
Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução n. 415/2015 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e cria a Comissão de ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Paranaguá
Clique aqui para saber mais detalhes.

Substitutivo : 0002-2014

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
28/08/2014
Data Final:
18/02/2015
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcio Aurélio Vieira da Costa
Ementa:
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Paranaguá e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
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Substitutivo : 0001-2014

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
13/03/2014
Data Final:
23/04/2015
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Comissão de Justiça e Redação Final - 2014
Ementa:
Altera as redações dos incisos I, V, XVI e XXIII dos artigos 15, do caput e § 5º do artigo 25, do § 2º do artigo 43, e do § 5º do artigo 57, e acrescenta o § 3º ao artigo 15, todos da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Veto
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Veto : 0001-2019

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
09/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 5.201/2018, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paranaguá, para o exercício financeiro de 2.019 - Orçamento Geral. (R$ 613.984.500,00)".
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Veto : 0018-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
17/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDA LEI
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 4.851/2017, que "Dispõe sobre a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento dos postos de combustíveis instalados no Município de Paranaguá que adulterarem o produto e dá outras providências".
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Veto : 0017-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
17/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 4.751/2017, que "Dispõe sobre a segregação de resíduos sólidos urbanos em sacolas plásticas distribuídas por estabelecimentos comerciais, bem como institui a 'Sacola Caiçara Sustentável' e dá outras providências"
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Veto : 0016-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
31/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 4.767/2018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos saldos de estoques e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Paranaguá e dá outras providências".
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Veto : 0015-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
31/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDA LEI
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 4.754/2017, que "Institui os 'Ecopontos Caiçara-Cultural', que consistem na disponibilização de espaços públicos municipais destinados ao fomento da cultura, lazer, recreação, educação e da proteção ao meio ambiente".
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Veto : 0014-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
10/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDA LEI
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 4.817/2017, que "Dispõe sobre a implantação de DVR e câmera de alta definição veicular nas viaturas automotivas da Guarda Civil Municipal de Paranaguá".
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Veto : 0013-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
10/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 4.805/2017, que "Dispõe sobre a construção dos abrigos nos pontos fixos do serviço de táxi no Município de Paranaguá e dá outras providências".
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Veto : 0012-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
10/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDA LEI
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 4.797/2017, que "Dispõe sobre a implantação de totens nos logradouros públicos para acesso aos portais que disponibilizam serviços ou informações de utilidades pública através da internet e dá outras providências".
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Veto : 0011-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
24/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto total ao Projeto de Lei nº 4.732/2017, que "Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores dos CEINFS da Rede Municipal de Ensino do Município de Paranaguá para a prestação de primeiros socorros."
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Veto : 0010-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
24/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto total ao Projeto de Lei n° 4.666/2017, que "Dispõe sobre expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no âmbito do Município de Paranaguá, e dá outras providências".
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