Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Total de Visitas: 235936    
Online: 3
Acompanhe os casos de Coronavírus em nossa cidade
44
Confirmados
17
Recuperados
4
Óbitos
Última atualização em 22/05/2020 17:29
 
Câmara Municipal de Paranaguá
 

Busca avançada para Legislação

  •  Lei Ordinária
  •  Lei Complementar
  •  Resolução
  •  Decreto Legislativo
  •  Emenda a LOM
  •  Lei da Câmara
  •  Decreto Municipal
  •  Outras Legislações
  •  Emenda ao Regimento Interno
  •  Lei Complementar da Câmara
  •  Instrução Normativa
De
Até

   
Lei Ordinária
1306 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Lei Ordinária:3895

Projeto de origem:

4982-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Nilo

Data:

13/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário de Enfermagem no âmbito do Município de Paranaguá

Lei Ordinária:3894

Projeto de origem:

5231-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Adriano Ramos

Data:

13/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição da dupla função do motorista do Sistema de Transporte Coletivo Municipal

Lei Ordinária:3893

Projeto de origem:

5558-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Data:

06/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total ou parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Lei Ordinária:3892

Projeto de origem:

5557-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Data:

06/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo

Lei Ordinária:3891

Projeto de origem:

5551-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Data:

29/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.879, de 20 de fevereiro de 2020.

Lei Ordinária:3890

Projeto de origem:

5512-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Nilo Monteiro

Data:

22/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer acompanhada de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo

Lei Ordinária:3889

Projeto de origem:

5511-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Nilo Monteiro

Data:

22/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Veda a inclusão das perdas não técnicas de água nas tarifas de fornecimento de água e esgoto praticadas pelas concessionárias e permissionárias contratadas pelo Poder Executivo Municipal

Lei Ordinária:3888

Projeto de origem:

5542-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Luizinho Maranhão

Data:

22/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de água, no Município de Paranaguá, durante o período de 180 dias, em virtude da pandemia COVID-19.

Lei Ordinária:3887

Projeto de origem:

5500-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Sargento Orlei

Data:

22/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DENOMINA DE MARCOS VINICIUS DOS SANTOS COSTA A UM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA ÁREA DA SAÚDE DE NOSSA CIDADE

Lei Ordinária:3886

Projeto de origem:

5495-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Valdecir Lemes - Jacaré

Data:

22/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

INCLUI NO CALÉNDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ O DIA DA VIGILIA CRISTÃ

Lei Complementar
247 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Lei Complementar:0247

Projeto de origem:

0314-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Data:

06/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera dispositivos das Leis Complementares 06/2000 e 110/2009.

Lei Complementar:0246

Projeto de origem:

0312-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Data:

30/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Estabelece datas para vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2020 e altera dispositivo da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2009.

Lei Complementar:0245

Projeto de origem:

0308-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Data:

14/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 69, 10 DE SETEMBRO DE 2007

Lei Complementar:0244

Projeto de origem:

0311-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Data:

27/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal para Empresas não estabelecidas no município de Paranaguá e dá outras providências.

Lei Complementar:0243

Projeto de origem:

0310-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Data:

27/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Repristina os efeitos da Lei Complementar nº 192, de 13 de dezembro de 2016, dada pela Lei Complementar nº 197, de 23 de dezembro de 2016, em relação ao Anexo II (Quadro da remuneração correspondente a cada Cargo ou Função de Direção, Chefia e Assessoramento de acordo com a Simbologia)

Lei Complementar:0242

Projeto de origem:

0309-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Data:

27/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA A LEI Nº 192/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar:0241

Projeto de origem:

0303-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Data:

06/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 053/2006 (Regime Próprio de Previdência do Município de Paranaguá), e dá outras providências.

Lei Complementar:0240

Projeto de origem:

0302-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Data:

06/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o artigo 113 da Lei Complementar nº 46/2006 e dá outras providências.

Lei Complementar:0239

Projeto de origem:

0300-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Data:

26/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Inclui o inciso XII ao art. 116 e acrescenta o art. 136-A a Lei Complementar nº 046 de 11 de maio de 2006, para conferir ao servidor PCS (Pessoa com Deficiência), o direito de horário especial para tratamento médico, bem como, para acompanhamento do cônjuge, filhos e dependentes nas mesmas condições

Lei Complementar:0238

Projeto de origem:

0299-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Marcelo Elias Roque

Data:

26/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de Paranaguá e dá outras providências.

Resolução
404 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Resolução:0461

Projeto de origem:

0479-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2019/2020

Data:

28/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO NA MODALIDADE EMPRÉSTIMO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução:0460

Projeto de origem:

0477-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2019/2020

Data:

16/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DETERMINAR a adoção das seguintes medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Paranaguá

Resolução:0459

Projeto de origem:

0476-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2019/2020

Data:

09/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acrescenta o §6º ao Art. 6º da Resolução nº 431 de 21 de novembro de 2017

Resolução:0458

Projeto de origem:

0475-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2019/2020

Data:

25/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DOA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ BENS INSERVÍVEIS

Resolução:0457

Projeto de origem:

0474-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2019/2020

Data:

18/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acrescenta o Art. 74-A e seguintes à Resolução n.º 243 de 20 de dezembro de 1991 (REGIMENTO INTERNO)

Resolução:0456

Projeto de origem:

0473-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2019/2020

Data:

18/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acrescenta alínea ‘g’ ao Art. 3.º, altera o Parágrafo 2.º do Art. 3.º e acrescenta Art. 12-B à Resolução n.º 393 de 20 de dezembro de 2013 (Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Paranaguá)

Resolução:0455

Projeto de origem:

0470-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2019/2020

Data:

14/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

REGULAMENTA O USO DO "ESPAÇO ARTE CARIJÓ", NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

Resolução:0454

Projeto de origem:

0471-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2019/2020, Adriano Ramos, Carlos Fangueiro, Fabio Santos, Gilson Marcondes, João Mendes Filho, Jozias da Negui, Luizinho Maranhão, Sandra do Dorinho, Thiago Kutz

Data:

08/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o Parágrafo 4.º do Artigo 3.º e Altera os Parágrafos 1.º e 2.º da alínea a do Artigo 4.º da Resolução n.º 393 de 20 de dezembro de 2013 (Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Paranaguá)

Resolução:0453

Projeto de origem:

0469-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Thiago Kutz , Alex Alves, Edu, Fabio Santos, Nilo , Ratinho Miguel, Sandra do Dorinho, Sargento Orlei, Tucano

Data:

08/10/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a redação do art. 67 e Inclui o Parágrafo 5º no Art. 108 da Resolução nº 243 de 20 de dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá).

Resolução:0452

Projeto de origem:

0468-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2019/2020

Data:

16/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acrescenta o Parágrafo 4.º ao Art. 2.º, altera o Parágrafo Único do Art. 15, altera o Art. 19, altera o Art. 21 e acrescenta o Art. 22 a Resolução n.º 447/2019 de 04 de junho de 2019 (Regulamenta a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Paranaguá e dá outras providências).

Decreto Legislativo
482 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Decreto Legislativo:0498

Projeto de origem:

0514-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Jaime da Saúde

Data:

11/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede o Título de Honra ao Mérito ao Sr Airton Alexandre Pires.

Decreto Legislativo:0497

Projeto de origem:

0511-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Nobrega

Data:

28/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ A SENHOR BOSCO BRENO

Decreto Legislativo:0496

Projeto de origem:

0510-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Thiago Kutz

Data:

14/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede o Título de Honra ao Mérito à Senhora Maria do Rocio Pereira Rodrigues

Decreto Legislativo:0495

Projeto de origem:

0507-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Sargento Orlei

Data:

09/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concessão do Título de Honra ao Mérito a Empresa Cattalini Terminais Marítimos

Decreto Legislativo:0494

Projeto de origem:

0501-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Ratinho Miguel

Data:

03/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SOLDADO SIMONATO

Decreto Legislativo:0493

Projeto de origem:

0497-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Edu

Data:

03/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede o Titulo de Honra ao Mérito do Município de Paranaguá ao Doutor Sérgio Fernando Moro.

Decreto Legislativo:0492

Projeto de origem:

0493-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Adriano Ramos

Data:

03/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ AO SENHOR NELSON APARECIDO ZULAI

Decreto Legislativo:0491

Projeto de origem:

0489-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Jaime da Saúde

Data:

17/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA NÉDIS MARIA DOS SANTOS

Decreto Legislativo:0490

Projeto de origem:

0485-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Tucano

Data:

17/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Senhor Luiz Carlos Portaneri

Decreto Legislativo:0489

Projeto de origem:

0484-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Nilo

Data:

17/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CEZAR AUGUSTO MARCILIO

Emenda a LOM
20 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Emenda a LOM:0020

Projeto de origem:

0039-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2017/2018, Adriano Ramos, Carlos Fangueiro, Edu, Fabio Santos, Gilson Marcondes, Jozias da Negui, Luizinho Maranhão, Nilo , Nobrega, Ratinho Miguel, Sandra do Dorinho, Sargento Orlei, Thiago Kutz , Tucano, Waldir Leite

Data:

05/07/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Revoga o Parágrafo Único e acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 31, altera os §§ 4º e 8º do Art. 57 da Lei Orgânica do Município

Emenda a LOM:0019

Projeto de origem:

0034-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Adalberto Marcos de Araújo, Adriano Ramos, Arnaldo de Sá Maranhão Junior, Eduardo Francisco Costa de Oliveira, Elto Jose Arcega Leandro, Ivan Aparecido Hrescak, Jacir de Oliveira Morais, Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira, Marcio Aurélio Vieira da Costa, Marcus Antônio Elias Roque, Sandra Luzia Lopes dos Santos Souza, Sandra Regina das Neves

Data:

12/02/2016

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Extingue o voto secreto nas deliberações sobre eleição da Mesa Executiva e cassação de mandatos, alterando as redações dos incisos I, XVI e XXIII do artigo 15; do caput do art. 25 e seu § 5º.; e do § 2º do artigo 43; todos, da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.

Emenda a LOM:0018

Projeto de origem:

0035-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Mesa Diretora 2015/2016, Adalberto Araújo, Adriano Ramos, Edu, Ivan da FAFIPAR, Jacizinho, Laryssa Castilho, Maranhão, Marcio Costa, Marquinhos Roque, Ricardo, Sandra do Dorinho, Sandra Neves, Waldir Leite

Data:

22/12/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera o Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.

Emenda a LOM:0017

Projeto de origem:

0033-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten

Data:

22/12/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando a redação do inciso XXVII do seu art. 70.

Emenda a LOM:0016

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/09/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando o seu art. 70 e parágrafo primeiro

Emenda a LOM:0015

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/09/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XX, DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Emenda a LOM:0014

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/12/2013

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, INCISO III E INSERE O INCISO III-A, BEM COMO MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18, QUE TRATAM DA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Emenda a LOM:0013

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/09/2011

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Emenda a LOM:0012

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/07/2007

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 05 DE ABRIL DE 1990

Emenda a LOM:0011

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/02/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Lei da Câmara
600 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Lei da Câmara:0604

Projeto de origem:

5513-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

João Mendes Filho

Data:

05/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Revoga a Lei nº 3512 de 30 de novembro de 2015

Lei da Câmara:0603

Projeto de origem:

5464-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Nilo Monteiro

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública AMAPAR Associação dos Marítimos Aquaviários e Portuários do Estado do Paraná.

Lei da Câmara:0602

Projeto de origem:

5451-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Sandra do Dorinho

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora da Paz - IGREJA DA PAZ

Lei da Câmara:0601

Projeto de origem:

5445-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Nilo Monteiro

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Inclui o § único no Art. 1º da Lei nº 3856 de 14 de outubro de 2019

Lei da Câmara:0600

Projeto de origem:

5442-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Ratinho Miguel

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Declara como patrimônio imaterial cultural e intangível do município de Paranaguá a "Rio Branco Sport Club, o Leão da Estradinha"

Lei da Câmara:0599

Projeto de origem:

5438-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Luizinho Maranhão

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO LITORAL DO PARANÁ IDECPAR

Lei da Câmara:0598

Projeto de origem:

5428-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Nilo Monteiro

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Institui o "Dia do Pastor (a) "

Lei da Câmara:0597

Projeto de origem:

5426-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Adriano Ramos

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DENOMINA DE VITOR RODRIGUES DOS SANTOS (VITOR PIPOQUEIRO) A UM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE

Lei da Câmara:0596

Projeto de origem:

5423-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Nilo

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública Grêmio Recreativo Desportivo Cultural São Vicente

Lei da Câmara:0595

Projeto de origem:

5416-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Nilo

Data:

05/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, O "DIA DO KARATÊ"

Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Lei Complementar da Câmara
7 resultados encontrados.
Visualizar resultados

Lei Complementar da Câmara:0007

Projeto de origem:

0289-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Waldir Leite

Data:

23/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a realização de obras de benfeitorias, manutenção de pavimentação, drenagem e manutenção da iluminação pública nas edificações residenciais multifamilliares e unifamiliares em série do município de Paranaguá

Lei Complementar da Câmara:0006

Projeto de origem:

0288-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Waldir Leite

Data:

23/08/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Acrescenta o Parágrafo Único no Art. 31 da Lei Complementar nº 66, de 27 de agosto de 2007

Lei Complementar da Câmara:0005

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/05/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Modifica a Lei Complementar de n. 152 de 03 de Junho de 2013 (Altera a denominação da Secretaria municipal de defesa social - SEMDEF para a secretaria municipal de segurança - SEMSEG, dispõe sobre a reorganização da sua estrutura básica organizacional, prevista na lei complementar n. 107, de 04 de dezembro de 2009, estabelece diretrizes de gestão, e dá outras providencias).

Lei Complementar da Câmara:0004

Projeto de origem:

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/09/2004

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Existem Alterações


Lei Complementar da Câmara:0003

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/07/1998

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal de Paranaguá, e dá outras providências.

Lei Complementar da Câmara:0002

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/03/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Define o Código de Posturas das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da cidade.

Lei Complementar da Câmara:0001

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/03/1993

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Fixa o Zoneamento e o uso do solo na cidade de Paranaguá.

Instrução Normativa
0 resultados encontrados.