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Câmara Municipal de Paranaguá
 

Busca avançada para Legislação

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De
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3765

Data:
04/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5115-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nilo
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Ryuzo Kan de Karate
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3764

Data:
04/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5113-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Liquida a Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá S.A. - EMDEPAR e a Empresa de Desenvolvimento das Ilhas S.A. - EMDEILHAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3763

Data:
04/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5112-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Retifica dispositivos da Lei nº 3.176, de 15 de agosto de 2011.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3762

Data:
28/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5101-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.260, de 26 de fevereiro de 2.002.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3761

Data:
28/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5065-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2.019, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3760

Data:
22/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4764-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nobrega
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3759

Data:
22/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4718-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Waldir Leite
Ementa:
Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e o uso facultativo de caixa receptora de correspondência em cada domicilio do município e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3758

Data:
13/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5058-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlos Fangueiro
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEITO ABERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3757

Data:
13/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4723-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Fabio Santos
Ementa:
Institui o Programa LIXO NO LUGAR CERTO, SAÚDE E BEM ESTAR PARA TODOS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3756

Data:
08/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5102-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dispõe sobre a Concessão de Uso para Exploração de Bens Públicos, a título oneroso, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0217

Data:
23/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0273-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 202/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0216

Data:
16/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0272-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera o quadro de cargos e simbologia constante da Lei Complementar 192/2016, especificamente onde se refere à Estrutura Organizacional da Controladoria Geral do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0215

Data:
16/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0271-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro do Magistério Municipal da Prefeitura Municipal de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0214

Data:
24/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0269-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Prorroga o prazo estabelecido no § 2º, artigo 6º, da Lei Complementar 202 de 2017, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão magnético e gestão do auxílio alimentação
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0213

Data:
16/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0268-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 192 de 2016, reestrutura a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0212

Data:
07/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0267-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera as Leis Complementares n.ºs 46/2006, 192/2016 e 202/2017, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0211

Data:
16/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0266-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 189 de 1º de julho de 2016 para modificar a nomenclatura da função gratificada que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0210

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0264-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Revoga o inciso II, do artigo 153 e o Capítulo X, artigos 163 a 168, da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2.009
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0209

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0262-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 147, de 20 de dezembro de 2012, que Institui a Taxa de Embarque de Passageiros, e altera os Anexos da Lei Complementar nº 111/2009
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0208

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0261-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas municipais, acrescentando e alterando dispositivos na Lei Complementar nº 06, de 21 de dezembro de 2000 - Código Tributário Municipal e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0438

Data:
09/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0449-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0437

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0448-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
DOA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ BENS INSERVÍVEIS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0436

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0447-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Acrescenta o Art. 47-A e o seu Parágrafo Único, altera a redação dos Art. 48 e Art. 62, acrescenta o Parágrafo 3º ao Art. 155 da Resolução nº 243 de 20 de Dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)
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Resolução:0435

Data:
21/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0446-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera a Resolução nº 394, de 20 de dezembro de 2013, instituindo gratificação no quadro de servidores da Câmara Municipal de Paranaguá pelo exercício da função de Pregoeiro
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0434

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0437-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
DOA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ BENS INSERVÍVEIS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0433

Data:
21/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Cria Funções Gratificadas, Cargo em Comissão e altera a Resolução nº 393, de 20 de dezembro de 2013
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0432

Data:
21/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0445-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera as Resolução nº 393 de 20 de dezembro de 2013 e a Resolução nº 394 de 20 de dezembro de 2013
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0431

Data:
21/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0444-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Institui o Programa Auxílio Alimentação para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Paranaguá e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0430

Data:
14/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0443-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera a redação da Resolução nº 243 de 20 de dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0429

Data:
25/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0441-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0461

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0474-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Alex Alves
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EREMILTO ALVES DE LIMA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0460

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0473-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Alex Alves
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR Pe. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0459

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0472-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Alex Alves
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WILSON ROVIGO SANTANA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0458

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0471-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Alex Alves
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA RAMILIA OLARIA DO NASCIMENTO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0457

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0465-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nilo
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Sr. Edgar Patiño Guerreiro, Cônsul do Paraguai
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0456

Data:
07/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0470-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlos Fangueiro
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA CELMIRA DE PAULA GNATA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0455

Data:
16/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0466-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nilo
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Sr. Ozeil Moura dos Santos, Cônsul Geral do Senegal para os Estados do Paraná e Santa Catarina
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0454

Data:
10/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0460-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Jaime da Saúde
Ementa:
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO DOUTOR LUCIANO ALVES LEANDRO
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Decreto Legislativo:0453

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0469-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marquinhos Roque
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUIZ MARCELO BERTOLI DE MATTOS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0452

Data:
22/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0461-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Thiago Kutz
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá à Sra. Lúcia Eneida Rodrigues
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0020

Data:
05/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0039-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Thiago Kutz ,Sargento Orlei,Nilo ,Luizinho Maranhão,Gilson Marcondes,Nobrega,Sandra do Dorinho,Ratinho Miguel,Carlos Fangueiro,Tucano,Waldir Leite,Fabio Santos,Mesa Diretora 2017/2018,Adriano Ramos,Edu,Jozias da Negui
Ementa:
Revoga o Parágrafo Único e acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 31, altera os §§ 4º e 8º do Art. 57 da Lei Orgânica do Município
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0019

Data:
12/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0034-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adalberto Marcos de Araújo,Adriano Ramos,Arnaldo de Sá Maranhão Junior,Eduardo Francisco Costa de Oliveira,Elto Jose Arcega Leandro,Ivan Aparecido Hrescak,Jacir de Oliveira Morais,Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira,Marcio Aurélio Vieira da Costa,Marcus Antônio Elias Roque,Sandra Luzia Lopes dos Santos Souza,Sandra Regina das Neves
Ementa:
Extingue o voto secreto nas deliberações sobre eleição da Mesa Executiva e cassação de mandatos, alterando as redações dos incisos I, XVI e XXIII do artigo 15; do caput do art. 25 e seu § 5º.; e do § 2º do artigo 43; todos, da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0018

Data:
22/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0035-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Maranhão,Waldir Leite,Sandra Neves,Sandra do Dorinho,Ricardo,Marquinhos Roque,Marcio Costa,Laryssa Castilho,Jacizinho,Ivan da FAFIPAR,Edu,Adriano Ramos,Adalberto Araújo,Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
Altera o Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Emenda a LOM:0017

Data:
22/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0033-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando a redação do inciso XXVII do seu art. 70.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0016

Data:
03/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando o seu art. 70 e parágrafo primeiro
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0015

Data:
03/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XX, DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0014

Data:
18/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, INCISO III E INSERE O INCISO III-A, BEM COMO MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18, QUE TRATAM DA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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Emenda a LOM:0013

Data:
23/09/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0012

Data:
02/07/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 05 DE ABRIL DE 1990
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0011

Data:
23/02/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei da Câmara:0564

Data:
22/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4650-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adriano Ramos
Ementa:
Estabelece norma para Embarque e Desembarque, em período noturno, no Transporte Coletivo Urbano do Município de Paranaguá
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0563

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4780-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marquinhos Roque
Ementa:
ESTABELECE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0562

Data:
30/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4929-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Darci Borba
Ementa:
Cria o "Programa Prata da Casa", que dispões sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0561

Data:
30/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4699-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Jozias da Negui
Ementa:
Fica instituído o Programa Patrulha Maria da Penha no Município de Paranaguá
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0560

Data:
30/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4692-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Thiago Kutz
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal no Município de Paranaguá e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0559

Data:
12/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4919-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlos Fangueiro
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal da Saúde" no calendário oficial do Município de Paranaguá e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0558

Data:
12/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4828-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nilo
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Banco de Brinquedos no Município de Paranaguá e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0557

Data:
12/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4816-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Alex Alves
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa "Meu Bairro Bem Cuidado" e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0556

Data:
12/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4810-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nilo
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de coleta de lixo domiciliar no âmbito do Município de Paranaguá
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0555

Data:
12/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4809-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nilo
Ementa:
Institui o "Projeto Vovô Sabe Tudo", que visa a valorização de idosos para fins educacionais, culturais e sociais, nas condições que especifica, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara:0005

Data:
13/05/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Modifica a Lei Complementar de n. 152 de 03 de Junho de 2013 (Altera a denominação da Secretaria municipal de defesa social - SEMDEF para a secretaria municipal de segurança - SEMSEG, dispõe sobre a reorganização da sua estrutura básica organizacional, prevista na lei complementar n. 107, de 04 de dezembro de 2009, estabelece diretrizes de gestão, e dá outras providencias).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:0004

Data:
03/09/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Existem Alterações
Existem Alterações
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Lei Complementar da Câmara:0003

Data:
03/07/1998
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal de Paranaguá, e dá outras providências.
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Lei Complementar da Câmara:0002

Data:
19/03/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Define o Código de Posturas das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da cidade.
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Lei Complementar da Câmara:0001

Data:
19/03/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa o Zoneamento e o uso do solo na cidade de Paranaguá.
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