Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Total de Visitas: 83227    
Online: 11
 
Câmara Municipal de Paranaguá
 

Busca avançada para Legislação

  •  Lei Ordinária
  •  Lei Complementar
  •  Resolução
  •  Decreto Legislativo
  •  Emenda a LOM
  •  Lei da Câmara
  •  Decreto Municipal
  •  Outras Legislações
  •  Emenda ao Regimento Interno
  •  Lei Complementar da Câmara
De
Até
Lei Ordinária
438 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3660

Data:
14/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
4659-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Jozias da Negui
Ementa:
Altera o parágrafo único, do art. 99, da Lei Municipal nº 2.000, de 05 de junho de 1.997
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3659

Data:
26/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
4743-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Quadro do Magistério Municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3658

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
4740-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Concede reposição salarial aos servidores municipais do Quadro Geral de Pessoal, do Quadro de Profissionais da Saúde e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3657

Data:
24/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
4717-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.894 de 17 de julho de 2008 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3656

Data:
24/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
4715-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Paranaguá, estabelece normas para a Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, e dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações do Departamento de Vigilância em Saúde na esfera Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3655

Data:
18/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
4716-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Disciplina, em âmbito municipal, o incentivo ao esporte, em atenção art. 217 da Constituição Federal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3654

Data:
10/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
4655-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adriano Ramos
Ementa:
Delibera sobre a instalação de armários guarda-volumes na agências Bancárias do Município de Paranaguá
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3653

Data:
10/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
4653-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adriano Ramos
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas, bares, lanchonetes e estabelecimentos vendam bebidas alcoólicas no Município de Paranaguá a exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3652

Data:
10/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
4652-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adriano Ramos
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO DE LUIZA PUTRIQUE BISSON, A UMA RUA, LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ALEXANDRA, NESTE MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3651

Data:
10/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
4651-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adriano Ramos
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO DE ALCEU PEREIRA ALBINI, A UMA RUA, LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ALEXANDRA, NESTE MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
199 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0199

Data:
08/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0251-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Acrescenta §1º ao 3º, ao Artigo 81 da Lei Complementar nº 192, de 13 de dezembro de 2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0198

Data:
23/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0250-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 53/2006, insere os Artigos 18 e parágrafos 1º ao 5º, o Artigo 19 e 20-A e parágrafos 1º ao 4º.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0197

Data:
23/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0246-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Altera a Lei Complementar 192 de 13 de dezembro de 2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0196

Data:
23/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0244-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Cria 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Médico Psiquiatra no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0195

Data:
23/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0243-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Altera a redação do artigo 224 da Lei Complementar nº 046, de 11 de maio de 2006.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0194

Data:
23/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0242-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46/2006, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0193

Data:
13/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0238-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Maranhão
Ementa:
Modifica o Art. 100 da Lei Complementar nº 06/2000 (SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ-PR)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0192

Data:
13/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0241-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0191

Data:
09/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0240-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Altera a redação do art. 39 da Lei Complementar nº 166, de 12 de junho de 2014, que Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0190

Data:
17/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0239-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Institui Direitos e Benefícios em favor dos Servidores Públicos da Central de Água, Esgoto e Outros Serviços Concedidos do Litoral do Paraná - CAGEPAR e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
366 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0428

Data:
13/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0433-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera a redação da Resolução nº 243 de 20 de Dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0427

Data:
08/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0439-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Paranaguá, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0426

Data:
08/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0435-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0425

Data:
06/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0432-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0424

Data:
22/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0428-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marquinhos Roque
Ementa:
Acrescenta Parágrafo 5.º ao Art. 220 da Resolução n.º 243 de 20 de dezembro de 1991 (REGIMENTO INTERNO)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0423

Data:
22/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0427-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
Altera a redação da Resolução nº 243 de 20 de dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0422

Data:
03/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0425-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
DOA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ VEICULO DA CÂMARA MUNICIPAL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0421

Data:
14/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0424-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 135 DA RESOLUÇÃO Nº 243 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0420

Data:
09/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0423-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Paranaguá, e dá outras providencias
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0419

Data:
05/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0422-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
Altera a redação da Resolução nº 243 de 20 de dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
428 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0446

Data:
13/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0459-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marquinhos Roque
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ MARTINS FILHO (MESTRE ZECA)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0445

Data:
29/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0456-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luizinho Maranhão
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ AO SENHOR VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0444

Data:
13/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0454-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nobrega
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ROBERTO LISBOA DOS SANTOS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0443

Data:
20/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0453-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nobrega
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LUIZ CEZAR RODRIGUES (CEZINHA DO MUSEU)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0442

Data:
20/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0452-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Jaime da Saúde
Ementa:
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA DIVA ABALEM BAKA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0441

Data:
20/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0451-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Jaime da Saúde
Ementa:
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR ÉLCIO ALBERTO RUIZ
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0440

Data:
08/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0450-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Jaime da Saúde
Ementa:
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA ANDRÉA LACERDA PENTEADO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0439

Data:
21/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0449-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adriano Ramos
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR AROLDO AMER
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0438

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0448-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adalberto Araújo
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE PARANAGUÁ - OSP
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0437

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0447-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcio Costa
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULO TUPINAMBÁ SANTOS BASTOS
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda a LOM
19 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0019

Data:
12/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0034-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adalberto Marcos de Araújo,Adriano Ramos,Arnaldo de Sá Maranhão Junior,Eduardo Francisco Costa de Oliveira,Elto Jose Arcega Leandro,Ivan Aparecido Hrescak,Jacir de Oliveira Morais,Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira,Marcio Aurélio Vieira da Costa,Marcus Antônio Elias Roque,Sandra Luzia Lopes dos Santos Souza,Sandra Regina das Neves
Ementa:
Extingue o voto secreto nas deliberações sobre eleição da Mesa Executiva e cassação de mandatos, alterando as redações dos incisos I, XVI e XXIII do artigo 15; do caput do art. 25 e seu § 5º.; e do § 2º do artigo 43; todos, da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0018

Data:
22/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0035-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015/2016,Adalberto Araújo,Adriano Ramos,Edu,Ivan da FAFIPAR,Jacizinho,Laryssa Castilho,Marcio Costa,Marquinhos Roque,Ricardo,Sandra do Dorinho,Sandra Neves,Waldir Leite,Maranhão
Ementa:
Altera o Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0017

Data:
22/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0033-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando a redação do inciso XXVII do seu art. 70.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0016

Data:
03/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando o seu art. 70 e parágrafo primeiro
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0015

Data:
03/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XX, DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0014

Data:
18/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, INCISO III E INSERE O INCISO III-A, BEM COMO MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18, QUE TRATAM DA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0013

Data:
23/09/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0012

Data:
02/07/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 05 DE ABRIL DE 1990
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0011

Data:
23/02/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0010

Data:
05/08/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei da Câmara
537 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei da Câmara:0541

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4595-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Elto
Ementa:
Autoriza a realização de avaliação oftalmológica nos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0540

Data:
17/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4573-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adalberto Araújo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente de Saúde Voluntário de combate à dengue e outros trabalhos sociais no Município de Paranaguá, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0539

Data:
17/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4476-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adriano Ramos
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a custear transporte rodoviário intermunicipal para estudantes universitários e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0538

Data:
17/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4458-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adriano Ramos,Adalberto Marcos de Araújo
Ementa:
Dispõe sobre a periodicidade do cadastramento, revalidação e atualização de dados do cartão VIP Estudante pela concessionária dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de Paranaguá
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0537

Data:
17/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4457-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcio Aurélio Vieira da Costa
Ementa:
Altera o Art. 5° da Lei Ordinária Municipal n° 1994/1997, que "ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO TODAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, VISUAL, AUDITIVA, CONDUTAS TÍPICAS E SEUS ACOMPANHANTES"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0536

Data:
07/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4452-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adalberto Marcos de Araújo
Ementa:
Obriga o concessionário do serviço de transporte público coletivo urbano de Paranaguá a disponibilizar itens mínimos de comodidade e conforto a seus usuários, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0535

Data:
07/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4202-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcio Costa
Ementa:
Dispõe sobre a autorização da instalação de semáforos para pedestres, em todos os pontos onde já existem semáforos para veículos e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0534

Data:
07/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4187-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcio Costa
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pará-raios nas Escolas da Rede Pública e Privada, Centros Municipais de Educação Infantil e Postos de Saúde Públicos e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0533

Data:
19/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4570-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Jozias da Negui
Ementa:
Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Paranaguá, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0532

Data:
19/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4471-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcio Costa
Ementa:
Institui o Programa Cidadão em Ação no Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Lei Complementar da Câmara
5 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar da Câmara:0005

Data:
13/05/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Modifica a Lei Complementar de n. 152 de 03 de Junho de 2013 (Altera a denominação da Secretaria municipal de defesa social - SEMDEF para a secretaria municipal de segurança - SEMSEG, dispõe sobre a reorganização da sua estrutura básica organizacional, prevista na lei complementar n. 107, de 04 de dezembro de 2009, estabelece diretrizes de gestão, e dá outras providencias).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:0004

Data:
03/09/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:0003

Data:
03/07/1998
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal de Paranaguá, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:0002

Data:
19/03/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Define o Código de Posturas das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da cidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:0001

Data:
19/03/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa o Zoneamento e o uso do solo na cidade de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.
2017 © Todos os direitos reservados