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Legislações
Decreto Legislativo
1995
LEGISLAÇÃO
1
2
»
Última
Decreto Legislativo
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
0143
29/12/1995
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARANAGUÁ AO ILUSTRISSÍMO SENHOR DILSON ANTONIO CONSENTINO
Ativa (Não consta revogação expressa)
0142
06/12/1995
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA
Ativa (Não consta revogação expressa)
0141
08/11/1995
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ESCOLA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
Ativa (Não consta revogação expressa)
0140
17/08/1995
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PARANAGUÁ À SENHORA REGINA CÉLIA ALVES DOS SANTOS DOMIT
Ativa (Não consta revogação expressa)
0139
04/04/1995
CONCEDE HONRARIA À CONGREGAÇÃO MISSIONÁRIA DO SANTÍSSIMO REDENTOR.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0137
07/04/1995
APROVA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ativa (Não consta revogação expressa)
0136
07/04/1995
APROVA AS CONTAS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO "NELSON DE FREITAS BARBOSA - FUNCULTUR"
Ativa (Não consta revogação expressa)
0135
07/04/1995
APROVA AS CONTAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES / FUMES
Ativa (Não consta revogação expressa)
0134
07/04/1995
APROVA AS CONTAS DO FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM
Ativa (Não consta revogação expressa)
0133
07/04/1995
APROVA AS CONTAS DA FUNDAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL / FUNSERV
Ativa (Não consta revogação expressa)
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