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Câmara Municipal de Paranaguá
 

Busca avançada para Legislação

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De
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Lei Ordinária
421 resultados encontrados.

Lei Ordinária:3647

Data:
10/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
4677-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARANAGUÁ - FUNSERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3646

Data:
23/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
4676-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbano para construção de sede própria do Ministério Público do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3644

Data:
17/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
4664-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.195.600,00 (sete milhões cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3645

Data:
17/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
4665-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3634

Data:
23/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4623-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Jozias da Negui
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O (GRUPO DE ESCOTEIRO COMANDANTE SANTA RITA)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3635

Data:
23/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4643-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Autoriza o Município de Paranaguá e a entidade Centro Educacional São Vicente de Paulo de Paranaguá (Casa do Bom Menino) a firmarem convênio.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3636

Data:
23/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4644-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Autoriza o Município de Paranaguá e a entidade Creche Perseverança (Centro de Educação Infantil Perseverança) a firmarem convênio.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3637

Data:
23/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4645-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Autoriza o Município de Paranaguá e a entidade Centro de Estudos Espíritas Dr. Leocádio José Correia, a firmarem convênio.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3638

Data:
23/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4646-2016
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipa a doar terreno urbano para construção de sede própria do Ministério Público do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3639

Data:
23/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4647-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marquinhos Roque
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de eventos alusivos ao aniversário do Município, o 'Encontro Anual de Veículos Antigos e Especiais de Paranaguá', a ser realizado no 1.º domingo após o aniversário da cidade
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
199 resultados encontrados.

Lei Complementar:0199

Data:
08/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0251-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Acrescenta §1º ao 3º, ao Artigo 81 da Lei Complementar nº 192, de 13 de dezembro de 2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0198

Data:
23/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0250-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 53/2006, insere os Artigos 18 e parágrafos 1º ao 5º, o Artigo 19 e 20-A e parágrafos 1º ao 4º.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0194

Data:
23/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0242-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46/2006, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0195

Data:
23/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0243-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Altera a redação do artigo 224 da Lei Complementar nº 046, de 11 de maio de 2006.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0196

Data:
23/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0244-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Cria 02 (dois) cargos de provimento efetivo de Médico Psiquiatra no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0197

Data:
23/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0246-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Altera a Lei Complementar 192 de 13 de dezembro de 2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0192

Data:
13/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0241-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0193

Data:
13/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0238-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Maranhão
Ementa:
Modifica o Art. 100 da Lei Complementar nº 06/2000 (SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ-PR)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0191

Data:
09/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0240-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Altera a redação do art. 39 da Lei Complementar nº 166, de 12 de junho de 2014, que Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0190

Data:
17/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0239-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Institui Direitos e Benefícios em favor dos Servidores Públicos da Central de Água, Esgoto e Outros Serviços Concedidos do Litoral do Paraná - CAGEPAR e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
363 resultados encontrados.

Resolução:0425

Data:
06/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0432-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0423

Data:
22/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0427-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
Altera a redação da Resolução nº 243 de 20 de dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0424

Data:
22/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0428-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marquinhos Roque
Ementa:
Acrescenta Parágrafo 5.º ao Art. 220 da Resolução n.º 243 de 20 de dezembro de 1991 (REGIMENTO INTERNO)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0422

Data:
03/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0425-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
DOA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ VEICULO DA CÂMARA MUNICIPAL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0421

Data:
14/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0424-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 135 DA RESOLUÇÃO Nº 243 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0420

Data:
09/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0423-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Paranaguá, e dá outras providencias
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0418

Data:
05/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0421-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
Altera a Resolução nº 386 de 12 de março de 2015 que Institui na Câmara Municipal de Paranaguá a TRIBUNA LIVRE
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0419

Data:
05/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0422-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
Altera a redação da Resolução nº 243 de 20 de dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0415

Data:
22/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0418-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcio Costa
Ementa:
Altera dispositivos do Anexo à Resolução nº. 411/2015.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0416

Data:
22/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0419-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
DOA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ BENS INSERVÍVEIS.
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Decreto Legislativo
421 resultados encontrados.

Decreto Legislativo:0439

Data:
21/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0449-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adriano Ramos
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR AROLDO AMER
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0432

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0437-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Edu
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Sr. Reilly Agari Algodoal
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Decreto Legislativo:0433

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0438-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlinhos da Ilha
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO MESTRE NEMÉSIO COSTA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0434

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0440-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlinhos da Ilha
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO MESTRE BRASILIO SANTOS FERRES
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0435

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0441-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlinhos da Ilha
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ A PROFESSORA MARIA HELENA MENDES NIZIO
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Decreto Legislativo:0436

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0446-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcio Costa
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO Senhor JOSÉ MARIA FARIA DE FREITAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0437

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0447-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcio Costa
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULO TUPINAMBÁ SANTOS BASTOS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0438

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0448-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adalberto Araújo
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE PARANAGUÁ - OSP
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Decreto Legislativo:0429

Data:
24/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0443-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcio Costa
Ementa:
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ FRANSCISCO SOARES LINHARES
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0430

Data:
24/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0444-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcio Costa
Ementa:
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ADAUTO FERREIRA XAVIER DO CARMO
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda a LOM
19 resultados encontrados.

Emenda a LOM:0019

Data:
12/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0034-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adalberto Marcos de Araújo,Adriano Ramos,Arnaldo de Sá Maranhão Junior,Eduardo Francisco Costa de Oliveira,Elto Jose Arcega Leandro,Ivan Aparecido Hrescak,Jacir de Oliveira Morais,Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira,Marcio Aurélio Vieira da Costa,Marcus Antônio Elias Roque,Sandra Luzia Lopes dos Santos Souza,Sandra Regina das Neves
Ementa:
Extingue o voto secreto nas deliberações sobre eleição da Mesa Executiva e cassação de mandatos, alterando as redações dos incisos I, XVI e XXIII do artigo 15; do caput do art. 25 e seu § 5º.; e do § 2º do artigo 43; todos, da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Emenda a LOM:0017

Data:
22/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0033-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando a redação do inciso XXVII do seu art. 70.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0018

Data:
22/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0035-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2015/2016,Adalberto Araújo,Adriano Ramos,Edu,Ivan da FAFIPAR,Jacizinho,Laryssa Castilho,Marcio Costa,Marquinhos Roque,Ricardo,Sandra do Dorinho,Sandra Neves,Waldir Leite,Maranhão
Ementa:
Altera o Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0015

Data:
03/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XX, DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0016

Data:
03/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando o seu art. 70 e parágrafo primeiro
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0014

Data:
18/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, INCISO III E INSERE O INCISO III-A, BEM COMO MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18, QUE TRATAM DA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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Emenda a LOM:0013

Data:
23/09/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0012

Data:
02/07/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 05 DE ABRIL DE 1990
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0011

Data:
23/02/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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Emenda a LOM:0010

Data:
05/08/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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Lei da Câmara
537 resultados encontrados.

Lei da Câmara:0541

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4595-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Elto
Ementa:
Autoriza a realização de avaliação oftalmológica nos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0537

Data:
17/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4457-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcio Aurélio Vieira da Costa
Ementa:
Altera o Art. 5° da Lei Ordinária Municipal n° 1994/1997, que "ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO TODAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, VISUAL, AUDITIVA, CONDUTAS TÍPICAS E SEUS ACOMPANHANTES"
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Lei da Câmara:0538

Data:
17/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4458-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adriano Ramos,Adalberto Marcos de Araújo
Ementa:
Dispõe sobre a periodicidade do cadastramento, revalidação e atualização de dados do cartão VIP Estudante pela concessionária dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de Paranaguá
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0539

Data:
17/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4476-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adriano Ramos
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a custear transporte rodoviário intermunicipal para estudantes universitários e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0540

Data:
17/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4573-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adalberto Araújo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente de Saúde Voluntário de combate à dengue e outros trabalhos sociais no Município de Paranaguá, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0534

Data:
07/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4187-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcio Costa
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pará-raios nas Escolas da Rede Pública e Privada, Centros Municipais de Educação Infantil e Postos de Saúde Públicos e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0535

Data:
07/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4202-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcio Costa
Ementa:
Dispõe sobre a autorização da instalação de semáforos para pedestres, em todos os pontos onde já existem semáforos para veículos e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0536

Data:
07/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4452-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adalberto Marcos de Araújo
Ementa:
Obriga o concessionário do serviço de transporte público coletivo urbano de Paranaguá a disponibilizar itens mínimos de comodidade e conforto a seus usuários, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0532

Data:
19/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4471-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marcio Costa
Ementa:
Institui o Programa Cidadão em Ação no Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0533

Data:
19/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
4570-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Jozias da Negui
Ementa:
Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Paranaguá, e dá outras providências
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Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Lei Complementar da Câmara
5 resultados encontrados.

Lei Complementar da Câmara:0005

Data:
13/05/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Modifica a Lei Complementar de n. 152 de 03 de Junho de 2013 (Altera a denominação da Secretaria municipal de defesa social - SEMDEF para a secretaria municipal de segurança - SEMSEG, dispõe sobre a reorganização da sua estrutura básica organizacional, prevista na lei complementar n. 107, de 04 de dezembro de 2009, estabelece diretrizes de gestão, e dá outras providencias).
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Lei Complementar da Câmara:0004

Data:
03/09/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:0003

Data:
03/07/1998
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal de Paranaguá, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:0001

Data:
19/03/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa o Zoneamento e o uso do solo na cidade de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:0002

Data:
19/03/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Define o Código de Posturas das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da cidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.
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