Câmara Municipal de Paranaguá

Notícia Legislação Propositura

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
0401	11/11/2009	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DE HISTÓRIA DE PARANAGUÁ E DE COSTUMES, CULTURA E FOLCLORE POPULAR NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ativa (Não consta revogação expressa)
0400	11/11/2009	Dispõe sobre a garantia de Nutricionista Responsável Técnico nos programas e serviços municipais, em que são desenvolvidas atividades relacionadas com alimentação e nutrição humanas e dá outras provid...	Ativa (Não consta revogação expressa)
0399	11/11/2009	Dispõe sobre a sinalização das vias onde se localizam estabelecimentos de ensino público ou particular e dá outras providências	Ativa (Não consta revogação expressa)
0398	30/11/2009	Dispõe sobre a colocação de recipientes especiais de lixo nos terminais de ônibus e em locais públicos, para o recolhimento de pilhas e baterias e dá outras providências	Ativa (Não consta revogação expressa)
0397	30/10/2009	AUTORIZA A SINALIZAÇÃO, COM PLACAS DE ALERTA AOS PEDESTRES E MOTORISTAS, NOS LOCAIS DE MAIOR INCIDÊNCIA DE ATROPELAMENTOS E ACIDENTES DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO	Ativa (Não consta revogação expressa)
0396	16/09/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS ONDE SE LOCALIZAM CRECHES, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULARES	Ativa (Não consta revogação expressa)