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Câmara Municipal de Paranaguá
 
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  4. 1956

LEGISLAÇÃO

Lei da Câmara

NúmeroN° DataDt EmentaEm SituaçãoSit ArquivoArq
0029
28/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar - de CR$ 10.000 - as verbas que especifica.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0028
18/12/1956
Concede a título previdário nos meses de dezembro do corrente ano e janeiro de 1957 o abono de CR$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Cruzeiros), aos funcionários do Pessoal Permanente que compõem o Quadr...
Ativa (Não consta revogação expressa)
0027
18/12/1956
Dispõe sobre um auxílio pecuniário à biblioteca do Colégio Estadual José Bonifácio, de Paranaguá
Ativa (Não consta revogação expressa)
0026
18/12/1956
Concede auxílio financeiro às viúvas e famílias dos pescadores vitimados pela catastrofe de 2 de novembro.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0025
18/12/1956
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o auxílio de CR$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzeiros), à Acadêmia Maciel de Corte e Costura e Confecções.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0024
18/12/1956
Dispõe sobre extensão, ao pessoal que especifica, da vantagem que trata a Lei Municipal nº 187, de 31 de dezembro de 1954.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0023
18/12/1956
Isenta do pagamento de imposto e taxas os estabelecimentos e entidades consideradas de utilidade pública.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0022
18/12/1956
Dispõe sobre a organização do Sistema Educacional Primário Fundamental do Município.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0021
18/12/1956
Autoriza o Poder Executivo a dar a denominação de Rua José Cadilhe a uma das ruas desta cidade.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0020
18/12/1956
Dá a uma das ruas desta cidade a denominação de Rua Joaquim Xavier Neves.
Ativa (Não consta revogação expressa)
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