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Decreto Legislativo
1994
LEGISLAÇÃO
[-]
Decreto Legislativo
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
0130
09/11/1994
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0129
20/09/1994
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S.A. DE PARANAGUÁ.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0128
19/05/1994
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARANAGUÁ, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARTINS RODRIGUES.
Ativa (Não consta revogação expressa)
0127
12/05/1994
APROVA AS CONTAS DA FUNDAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL "FUNSERV"
Ativa (Não consta revogação expressa)
0126
12/05/1994
APROVA AS CONTAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO "NESLON DE FREITAS BARBOSA"
Ativa (Não consta revogação expressa)
0125
12/05/1994
APROVA AS CONTAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Ativa (Não consta revogação expressa)
0124
12/05/1994
APROVA AS CONTAS DO FUNREBOM FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
Ativa (Não consta revogação expressa)
0123
12/05/1994
APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Ativa (Não consta revogação expressa)
0122
12/05/1994
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Ativa (Não consta revogação expressa)
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