Câmara Municipal de Paranaguá

Notícia Legislação Propositura

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
0054	25/10/1949	ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950. (CR$ 3.200.000,00)	Ativa (Não consta revogação expressa)
0053	23/12/1949	APROVA O REGULAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0052	23/12/1949	DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E CÂMARA.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0051	23/12/1949	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 277.800,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0050	23/12/1949	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 81.550,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0049	23/12/1949	CONCEDE ABONO NATALINO PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0048	09/12/1949	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 474.275,10, CONFORME ESPECIFICA.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0047	19/09/1949	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO PARA PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.974,20, CONFORME ESPECIFICA.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0046	19/09/1949	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0045	19/09/1949	DENOMINA VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.	Ativa (Não consta revogação expressa)