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Câmara Municipal de Paranaguá
 

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Ano
Indicação
6369 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0667/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Alex Alves
Ementa:
Pavimentação das calçadas da Rua Alcaiz Mansur, no Porto Seguro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0666/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Solicita a Secretaria Municipal de Obras Públicas realização de recuo na frente e nas laterais da calçada para servir como estacionamento de veículos na Escola Municipal Hugo Pereira Correia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0665/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Carlos Fangueiro
Ementa:
Solicito construção de um abrigo no ponto de transporte coletivo na Av. Bento Rocha – Bairro: Vila Portuária, próximo a Panificadora e Mercearia Charmoni.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0664/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Nagel
Ementa:
Solicito cobertura de ponto de ônibus na Rua Eng. Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho, em frente a casa de nº 839 - Jardim Ouro Fino
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0663/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Nagel
Ementa:
Solicito cobertura de ponto de ônibus na Rua Valdomiro Maximos, em frente a casa de nº 268 - Porto Seguro
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0662/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Nagel
Ementa:
Solicito cobertura de ponto de ônibus na Rua Eduardo Nascimento Viana, em frente a casa nº 43 - Porto Seguro
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0661/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Nagel
Ementa:
Solicito estudos técnicos para implantação de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Crichótemes Mylona da Silva - Jardim Paranaguá
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0660/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Nagel
Ementa:
Solicito estudos técnicos para implantação de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua das Codornas - Jardim Esperança
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0659/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Nagel
Ementa:
Solicito estudos técnicos para implantação de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Julio Groth Elias Filho - Vale do Sol
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0658/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO
Autor(es):
Nagel
Ementa:
Solicito estudos técnicos para implantação de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Anibal de Castro - Vila Garcia
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Moção
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Parecer Tribunal de Contas
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Decreto Legislativo
63 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0470/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
06/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Carlos Fangueiro
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA CELMIRA DE PAULA GNATA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0469/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marquinhos Roque
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUIZ MARCELO BERTOLI DE MATTOS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0468/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
15/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nagel
Ementa:
Concede o Título de Honra ao Mérito ao Colégio Evangélico Jerusalém
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0467/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Nagel
Ementa:
Concede o Título de Honra ao Mérito ao COUFADEP - Círculo de Oração da União Feminina da Assembléia de Deus Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0466/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Sr. Ozeil Moura dos Santos, Cônsul Geral do Senegal para os Estados do Paraná e Santa Catarina
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Projeto de Decreto Legislativo : 0465/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Sr. Edgar Patiño Guerreiro, Cônsul do Paraguai
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0464/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Jaime da Saúde
Ementa:
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA Á Sr.ª NEUZA MARIA BUENO DE FREITAS BITTENCOURT MARTINS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0463/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
07/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Carlos Fangueiro
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Paranaguá à Sra. Fabiana Medeiros Parro Rocha Presidente do Instituto Peito Aberto
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Projeto de Decreto Legislativo : 0462/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
17/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Ratinho Miguel
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ AO SENHOR JOSÉ CARLOS CHIARADIA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0461/20172020

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
15/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Thiago Kutz
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá à Sra. Lúcia Eneida Rodrigues
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
740 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 5066/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total ou parcial de dotação orçamentária, npo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Projeto de Lei : 5065/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2.019, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5064/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Candeias de Capoeira Paranaguá - ACCCP
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5063/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Basquetebol de Paranaguá - AABP
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5062/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Adriano Ramos
Ementa:
DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CASA, ESCOLA, ATENDIMENTO MÉDICO E TERAPIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5061/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marquinhos Roque
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a ‘Associação Skaters de Paranaguá’
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5060/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDA LEI
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3.709, de 15 de janeiro de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5059/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Edu
Ementa:
Cria Unidade Móvel de Saúde da Mulher no município de Paranaguá
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 5058/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETADO
Autor(es):
Carlos Fangueiro
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEITO ABERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei : 5057/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Jozias da Negui
Ementa:
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, no âmbito do Município de Paranaguá e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
69 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0268/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDA LEI
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 192 de 2016, reestrutura a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0267/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera as Leis Complementares n.ºs 46/2006, 192/2016 e 202/2017, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0266/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 189 de 1º de julho de 2016 para modificar a nomenclatura da função gratificada que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0265/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dá nova redação ao §5º do artigo 18, da Lei Complementar nº 53/2006.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0264/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
21/12/2017
Data Final:
26/12/2017
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Revoga o inciso II, do artigo 153 e o Capítulo X, artigos 163 a 168, da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2.009
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0263/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
12/12/2017
Data Final:
19/12/2017
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar 202/2017 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0262/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
12/12/2017
Data Final:
26/12/2017
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 147, de 20 de dezembro de 2012, que Institui a Taxa de Embarque de Passageiros, e altera os Anexos da Lei Complementar nº 111/2009
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0261/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
12/12/2017
Data Final:
12/01/2018
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas municipais, acrescentando e alterando dispositivos na Lei Complementar nº 06, de 21 de dezembro de 2000 - Código Tributário Municipal e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0260/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 46/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0259/20172020

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2017
Data Final:
01/12/2017
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Inclui redação ao artigo 11, da Lei Complementar nº 046/2006
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei do Executivo
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Resolução
45 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0446/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
21/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera a Resolução nº 394, de 20 de dezembro de 2013, instituindo gratificação no quadro de servidores da Câmara Municipal de Paranaguá pelo exercício da função de Pregoeiro
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0445/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera as Resolução nº 393 de 20 de dezembro de 2013 e a Resolução nº 394 de 20 de dezembro de 2013
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0444/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Institui o Programa Auxílio Alimentação para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Paranaguá e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0443/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera a redação da Resolução nº 243 de 20 de dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0442/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
10/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Institui o projeto "Legislador Mirim"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0441/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
10/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0440/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
31/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
Institui a premiação "Top 10 Paranaguá", como reconhecimento aos parnanguaras que se destacaram em suas atividades, beneficiando a população
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0439/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Paranaguá, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0438/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
17/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Paranaguá, cria Funções Gratificadas e altera a Resolução 393/2013
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Projeto de Resolução : 0437/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
16/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
DOA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ BENS INSERVÍVEIS
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projetos
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Proposta de Emenda a LOM
7 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Proposta de Emenda a LOM : 0038/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Autor(es):
Adriano Ramos, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Nilo , Nobrega, Professor Carlos Fangueiro, Thiago Kutz
Ementa:
Altera do inciso XIV do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0037/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Autor(es):
Adriano Ramos, Gilson Marcondes, Jaime da Saúde, Nilo , Nobrega, Professor Carlos Fangueiro, Thiago Kutz
Ementa:
Altera a redação do Parágrafo 5º do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Proposta de Emenda a LOM : 0036/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
31/05/2016
Data Final:
06/02/2017
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Adalberto Araújo, Adriano Ramos, Carlinhos da Ilha, Edu, Elto, Ivan da FAFIPAR, Jacizinho, Jozias da Negui, Laryssa Castilho, Maranhão, Marcio Costa, Marquinhos Roque, Nagel, Ricardo, Sandra do Dorinho, Sandra Neves, Waldir Leite
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 152 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá
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Proposta de Emenda a LOM : 0035/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2015/2016, Adalberto Araújo, Adriano Ramos, Edu, Ivan da FAFIPAR, Jacizinho, Laryssa Castilho, Maranhão, Marcio Costa, Marquinhos Roque, Ricardo, Sandra do Dorinho, Sandra Neves, Waldir Leite
Ementa:
Altera o Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Proposta de Emenda a LOM : 0034/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
22/06/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Adalberto Marcos de Araújo, Adriano Ramos, Arnaldo de Sá Maranhão Junior, Eduardo Francisco Costa de Oliveira, Elto Jose Arcega Leandro, Ivan Aparecido Hrescak, Jacir de Oliveira Morais, Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira, Marcio Aurélio Vieira da Costa, Marcus Antônio Elias Roque, Sandra Luzia Lopes dos Santos Souza, Sandra Regina das Neves
Ementa:
Extingue o voto secreto nas deliberações sobre eleição da Mesa Executiva e cassação de mandatos, alterando as redações dos incisos I, XVI e XXIII do artigo 15; do caput do art. 25 e seu § 5º.; e do § 2º do artigo 43; todos, da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Proposta de Emenda a LOM : 0033/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando a redação do inciso XXVII do seu art. 70.
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Proposta de Emenda a LOM : 0030/20132016

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
04/09/2013
Data Final:
23/04/2015
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Adalberto Marcos de Araújo
Ementa:
Altera as redações dos incisos I, V, XVI e XXIII dos artigos 15, do caput e § 5º do artigo 25, do § 2º do artigo 43, e do § 5º do artigo 57, e acrescenta o § 3º ao artigo 15, todos da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Requerimento
2102 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0156/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Solicita Regime de Urgência Especial e Dispensa da Redação Final do Projeto de Lei nº. 5.066/2.018, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total ou parcial de dotação orçamentária, npo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo".
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Requerimento : 0155/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Nilo
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX e X, após ouvido e aprovado pelo plenário, encaminhamento a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos com cópia a Viação Rocio para que realize estudos para possibilitar a redução do valor da tarifa na Ilha dos Valadares, também se viável a redução do tamanho do veículo, para micro-ônibus por exemplo, para que assim possa circular por vias mais estreitas. Importante garantir que não haverá ônus adicionais a população.
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Requerimento : 0154/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Carlos Fangueiro, Adriano Ramos, Jaime da Saúde
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inciso IX do Regimento Interno, que seja efetuado pedido de informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marcelo Elias Roque referente a pedido da população envolvida no plano de Regularização Fundiária da Ilha dos Valadares e Ponta do Caju que solicitam informações a respeito do processo sobre o caso, sua tramitação e se há interesse do município na concretização. Este é um processo que na sua decorrência inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos ocupados, ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. As medidas jurídicas correspondem especificamente a solução de problemas dominiais referente às situações em que o ocupante de uma área pública não possui um título que lhe dê segurança sobre sua ocupação. Os aspectos práticos da lei 13.465/2017 que visa sobre a Regularização Fundiária Urbana nos declinam a questionar o Poder Executivo Municipal sobre as seguintes considerações: a) Há interesse do Poder Público na Regularização Fundiária destes dois locais? b) Como se encontra o andamento do processo e existe prazo para sua finalização? c) Já houve entendimentos, negociações e pleiteada algumas soluções entre Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPU/PR e o Poder Executivo? d) Quais os empecilhos que impedem na aceleração da regularização pleiteada?
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Requerimento : 0153/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Thiago Kutz
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer, conforme disposto no Art.108, §3°, inciso IX, da Resolução n° 243/91, o envio deste ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marcelo Elias Roque juntamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a fim de obter os relatórios realizados pelo setor de fiscalização da Secretaria, notadamente no que diz respeito as denúncias.
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Requerimento : 0152/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marquinhos Roque, Alex Alves, Carlos Fangueiro, Edu, Jaime da Saúde, Luizinho Maranhão, Nagel, Nilo , Nobrega, Thiago Kutz , Tucano
Ementa:
Os Vereadores que o presente subscrevem, com base nos artigos 128 e 189 do Regimento Interno, respectivamente requerem, ouvido o Plenário, Regime de Urgência Especial e a Dispensa da Redação Final para o Projeto de Lei nº.5.061/2.018, que "Declara de Utilidade Pública a 'Associação Skaters de Paranaguá'".
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Requerimento : 0151/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Nilo
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX e X, após ouvido e aprovado pelo plenário, encaminhamento com as cópias devidas ao Presidente da Copel, Sr. Jonel Iurk e a Exma. Sra. Governadora do Estado o Paraná, Cida Borghetti. Estamos vivenciando dias de caos em nossa Cidade, desde que a Caixa Econômica Federal rescindiu unilateralmente o contrato de convênio que mantinha com a empresa para pagamento das faturas de energia nas casas lotéricas. Temos apenas 5 (cinco) pontos para pagamento em Paranaguá, para toda população de 152 (cento e cinquenta e dois) mil pessoas. Necessitamos de ações imediatas para que nossa população não passe longas horas para pagar suas contas de energia elétrica em filas, debaixo de chuva e sol, sendo muitos idosos, gestantes, entre outros. Os locais em que ocorrem o atendimento atualmente não tem capacidade operacional e nem de infraestrutura para suprir a lacuna deixada pela quebra de contrato. Sabemos que a Copel está recorrendo da decisão do banco na justiça, mas precisamos de uma resposta imediata, uma ação para que nossa população não pague pela ingerência pública e que possa pagar sua conta com a devida comodidade que lhes era rotineira. Desta forma solicitamos que a Copel viabilize de imediato, mesmo que provisoriamente, novos canais ou pontos de atendimento físicos na nossa Cidade, até que seja discutido o contrato de convênio.
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Requerimento : 0150/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO E DEVOLVIDO AO AUTOR
Autor(es):
Adriano Ramos
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, Parágrafo 3°, Inciso X, que seja Expedido Voto de Congratulações á Governadora do Estado do Paraná Cida Borghetti por empossar a primeira mulher Comandante da Polícia Militar do Paraná. A Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha, sua ação prestigia o brilhante trabalho que as mulheres desempenham dentro da Polícia Militar do Paraná e serve de incentivo às Paranaenses que desejam ingressar na carreira militar em nosso Estado.
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Requerimento : 0149/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
LIDO EM PLENÁRIO E DEVOLVIDO AO AUTOR
Autor(es):
Adriano Ramos
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, Inciso X do Regimento Interno que seja expedido Voto de Repúdio à COPEL - Companhia Paranaense de Energia e Caixa Econômica Federal. Devido a Interrupção de convênio de cobrança das faturas de Energia Elétrica no Estado do Paraná, que está gerando grande transtorno à população.
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Requerimento : 0148/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
FIGURA EM PAUTA
Autor(es):
Nilo
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inc. IX e X, após ouvido e aprovado pelo plenário, encaminhamento de cópia deste para as seguintes autoridades: I) Governadora do Estado do Paraná, Cida Borghetti; II) Comandante da Polícia Militar do Estado do Paraná, Cel. Audilene Rosa de Paula Dias Rocha; III) Prefeito Municipal de Paranaguá, Marcelo Elias Roque; IV) Superintendente Interino da APPA, Lourenço Fregonese; V) Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná, Tenente-Coronel Rui Noé Barroso Torres. VI) Superintendente da Polícia Rodoviária Federal: Adriano Marcos Furtado. A recém anunciada obra do viaduto no Km 5, juntada a safra crescente ensejará um trânsito excessivo de caminhões, considerando ainda possuirmos vários gargalos de trânsito para a saída deste Município em que culminará na lentidão e facilitação para roubos de cargas, as conhecidas "vazadas". Exposto estes possíveis acontecimentos, solicitamos reunião com as autoridades nominadas acima, juntamente com representantes vereadores desta Câmara Municipal para discutirem implantação de projeto sazonal, como acontece na "Operação Verão". Este projeto consiste na implantação de efetivo para trazer segurança aos caminhoneiros, para as cargas e de todas as pessoas envolvidas direta ou indiretamente na operação portuária.
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Requerimento : 0147/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Carlos Fangueiro, Nobrega
Ementa:
O Vereador que o presente subscreve requer conforme disposto no Art.108, parágrafo 3º, inciso IX do Regimento Interno, sejam realizados estudos e prestadas informações pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marcelo Elias Roque e a Secretaria Municipal de Segurança através da Superintendência de Trânsito (Sumtran), referente a rua localizada ao lado do Mercado Municipal de Paranaguá, Nilton Abel de Lima sentido à Balsa da Ilha dos Valadares: I) Existe a viabilidade de mudar para o sentido duplo e regulamentar o estacionamento de veículos na transversal do lado direito? II) Por que as notificações realizadas naquele local, estão sem o nome da rua e apenas informando o local próximo a autuação?
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Substitutivo
4 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Substitutivo : 0001/20172020

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Cria Funções Gratificadas, Cargo em Comissão e altera a Resolução nº 393, de 20 de dezembro de 2013
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Substitutivo : 0001/20132016

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
28/04/2015
Data Final:
07/05/2015
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Adalberto Marcos de Araújo, Adriano Ramos, Eduardo Francisco Costa de Oliveira, Ivan Aparecido Hrescak, Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira, Marcus Antônio Elias Roque
Ementa:
Projeto Substitutivo ao Projeto de Resolução n. 415/2015 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e cria a Comissão de ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Paranaguá
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Substitutivo : 0002/20132016

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
28/08/2014
Data Final:
18/02/2015
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcio Aurélio Vieira da Costa
Ementa:
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Paranaguá e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
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Substitutivo : 0001/20132016

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
13/03/2014
Data Final:
23/04/2015
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Comissão de Justiça e Redação Final - 2014
Ementa:
Altera as redações dos incisos I, V, XVI e XXIII dos artigos 15, do caput e § 5º do artigo 25, do § 2º do artigo 43, e do § 5º do artigo 57, e acrescenta o § 3º ao artigo 15, todos da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
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Veto
44 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Veto : 0004/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 5058/2018, que "Declara de Utilidade Pública o Instituto Peito Aberto, e dá outras providências".
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Veto : 0003/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 4.718/2.018, que "Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e o uso facultativo de caixa receptora de correspondência em cada domicilio do município e dá outras providências".
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Veto : 0002/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
AGUARDANDO PARECER DE COMISSÃO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei nº. 5.045/2.018, que "Inclui e altera os incisos do Art. 5º da Lei 1.912/95.
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Veto : 0001/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
08/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto parcial ao Projeto de Lei nº. 4.917/2017, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paranaguá, para o exercício financeiro de 2.018 - Orçamento Geral - (R$ 558.383.758,00)".
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Veto : 0017/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
14/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto total ao Projeto de Lei nº. 4.755/2017, que "Proíbe a cobrança de estacionamento nas agências bancárias instaladas no município de Paranaguá e da outras providências".
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Veto : 0016/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
14/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto total ao Projeto de Lei nº. 4.747/2017, que "Institui a Semana Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, na semana do dia 10 de dezembro de cada ano".
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Veto : 0015/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
14/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto total ao Projeto de Lei nº. 4.725/2017, que "Institui no âmbito do município de Paranaguá a "campanha bota fora sustentável" que consiste em receber através de descarte consciente, materiais em desuso da população e promover a correta destinação final e da outra providencias".
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Veto : 0014/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
14/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto total ao Projeto de Lei nº. 4.683/2017, que "Institui a Semana Educativa de Nutrição Infantil no Município De Paranaguá e dá outras providências".
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Veto : 0013/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
14/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto total ao Projeto de Lei nº. 4.654/2017, que "Determina a afixação de cartazes nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento informando a escala semanal dos médicos, equipe de enfermagem e funcionários e sua divulgação em Site Oficial do Município".
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Veto : 0012/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
14/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Marcelo Elias Roque
Ementa:
Veto total ao Projeto de Lei nº. 4.929/2017, que "Cria o "Programa Prata da Casa", que dispões sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências".
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