Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Total de Visitas: 144840    
Online: 4
 
Câmara Municipal de Paranaguá
 

Busca avançada para Legislação

  •  Lei Ordinária
  •  Lei Complementar
  •  Resolução
  •  Decreto Legislativo
  •  Emenda a LOM
  •  Lei da Câmara
  •  Decreto Municipal
  •  Outras Legislações
  •  Emenda ao Regimento Interno
  •  Lei Complementar da Câmara
De
Até
Lei Ordinária
808 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3716

Data:
08/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5029-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marquinhos Roque
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a "Associação de Capoeira Razão Nagô"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3715

Data:
23/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5025-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nilo
Ementa:
Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. LEOCÁDIO JOSÉ CORREIA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3714

Data:
23/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5037-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3713

Data:
23/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5036-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada Centro de Estudos Espíritas "Dr. Leocádio José Correia" e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3712

Data:
21/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5028-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total ou parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 136.200,00 (cento e trinta e seis mil e duzentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3711

Data:
16/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5022-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Quadro do Magistério Municipal, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3710

Data:
15/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5010-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Institui no âmbito do Município de Paranaguá, os Programas Bolsa-Atleta e Auxílio Atleta, com o objetivo de valorizar e apoiar atletas de alto rendimento e amadores, incentivar jovens valores e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3709

Data:
15/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paranaguá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, Recursos Humanos, Financiamento e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3708

Data:
15/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
5008-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.054.700,00 (quinze milhões cinquenta e quatro mil e setecentos reais)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3707

Data:
15/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4917-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paranaguá, para o exercício financeiro de 2.018 - Orçamento Geral - (R$ 558.383.758,00)
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
212 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0212

Data:
07/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0267-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera as Leis Complementares n.ºs 46/2006, 192/2016 e 202/2017, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0211

Data:
16/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0266-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 189 de 1º de julho de 2016 para modificar a nomenclatura da função gratificada que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0210

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0264-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Revoga o inciso II, do artigo 153 e o Capítulo X, artigos 163 a 168, da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2.009
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0209

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0262-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 147, de 20 de dezembro de 2012, que Institui a Taxa de Embarque de Passageiros, e altera os Anexos da Lei Complementar nº 111/2009
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0208

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0261-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e taxas municipais, acrescentando e alterando dispositivos na Lei Complementar nº 06, de 21 de dezembro de 2000 - Código Tributário Municipal e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0207

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0256-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 113, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0206

Data:
18/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0263-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar 202/2017 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0205

Data:
30/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0259-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Inclui redação ao artigo 11, da Lei Complementar nº 046/2006
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0204

Data:
30/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0254-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Institui o Código de Conduta da Guarda Civil Municipal de Paranaguá, Estado do Paraná e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0203

Data:
10/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0257-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Marcelo Elias Roque
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 192, de 13 de dezembro de 2016, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
373 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0435

Data:
21/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0446-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera a Resolução nº 394, de 20 de dezembro de 2013, instituindo gratificação no quadro de servidores da Câmara Municipal de Paranaguá pelo exercício da função de Pregoeiro
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0434

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0437-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
DOA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ BENS INSERVÍVEIS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0433

Data:
21/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Cria Funções Gratificadas, Cargo em Comissão e altera a Resolução nº 393, de 20 de dezembro de 2013
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0432

Data:
21/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0445-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera as Resolução nº 393 de 20 de dezembro de 2013 e a Resolução nº 394 de 20 de dezembro de 2013
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0431

Data:
21/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0444-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Institui o Programa Auxílio Alimentação para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Paranaguá e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0430

Data:
14/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0443-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera a redação da Resolução nº 243 de 20 de dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0429

Data:
25/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0441-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0428

Data:
13/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0433-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Altera a redação da Resolução nº 243 de 20 de Dezembro de 1991. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaguá)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0427

Data:
08/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0439-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Paranaguá, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0426

Data:
08/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0435-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2017/2018
Ementa:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
436 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0454

Data:
10/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0460-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Jaime da Saúde
Ementa:
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO DOUTOR LUCIANO ALVES LEANDRO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0453

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0469-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marquinhos Roque
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUIZ MARCELO BERTOLI DE MATTOS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0452

Data:
22/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0461-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Thiago Kutz
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá à Sra. Lúcia Eneida Rodrigues
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0451

Data:
09/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0467-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nagel
Ementa:
Concede o Título de Honra ao Mérito ao COUFADEP - Círculo de Oração da União Feminina da Assembléia de Deus Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0450

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0463-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlos Fangueiro
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Paranaguá à Sra. Fabiana Medeiros Parro Rocha Presidente do Instituto Peito Aberto
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0449

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0462-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ratinho Miguel
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ AO SENHOR JOSÉ CARLOS CHIARADIA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0448

Data:
12/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0458-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Tucano
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Senhor Paulo Yoshio Kato.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0447

Data:
12/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0457-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adriano Ramos
Ementa:
CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR VINICIUS AUGUSTO CABRAL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0446

Data:
13/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0459-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marquinhos Roque
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ MARTINS FILHO (MESTRE ZECA)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0445

Data:
29/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0456-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Luizinho Maranhão
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ AO SENHOR VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda a LOM
19 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0019

Data:
12/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0034-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adalberto Marcos de Araújo,Adriano Ramos,Arnaldo de Sá Maranhão Junior,Eduardo Francisco Costa de Oliveira,Elto Jose Arcega Leandro,Ivan Aparecido Hrescak,Jacir de Oliveira Morais,Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira,Marcio Aurélio Vieira da Costa,Marcus Antônio Elias Roque,Sandra Luzia Lopes dos Santos Souza,Sandra Regina das Neves
Ementa:
Extingue o voto secreto nas deliberações sobre eleição da Mesa Executiva e cassação de mandatos, alterando as redações dos incisos I, XVI e XXIII do artigo 15; do caput do art. 25 e seu § 5º.; e do § 2º do artigo 43; todos, da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0018

Data:
22/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0035-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Maranhão,Waldir Leite,Sandra Neves,Sandra do Dorinho,Ricardo,Marquinhos Roque,Marcio Costa,Laryssa Castilho,Jacizinho,Ivan da FAFIPAR,Edu,Adriano Ramos,Adalberto Araújo,Mesa Diretora 2015/2016
Ementa:
Altera o Art. 11 da Lei Orgânica do Município de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0017

Data:
22/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0033-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) Edison de Oliveira Kersten
Ementa:
Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando a redação do inciso XXVII do seu art. 70.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0016

Data:
03/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Emenda à Lei Orgânica do Município, alterando o seu art. 70 e parágrafo primeiro
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0015

Data:
03/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XX, DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0014

Data:
18/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, INCISO III E INSERE O INCISO III-A, BEM COMO MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18, QUE TRATAM DA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0013

Data:
23/09/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0012

Data:
02/07/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 05 DE ABRIL DE 1990
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0011

Data:
23/02/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0010

Data:
05/08/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 153 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei da Câmara
559 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei da Câmara:0563

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4780-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Marquinhos Roque
Ementa:
ESTABELECE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0562

Data:
30/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4929-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Darci Borba
Ementa:
Cria o "Programa Prata da Casa", que dispões sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0561

Data:
30/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4699-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Jozias da Negui
Ementa:
Fica instituído o Programa Patrulha Maria da Penha no Município de Paranaguá
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0560

Data:
30/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4692-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Thiago Kutz
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal no Município de Paranaguá e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0559

Data:
12/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4919-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Carlos Fangueiro
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal da Saúde" no calendário oficial do Município de Paranaguá e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0558

Data:
12/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4828-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nilo
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Banco de Brinquedos no Município de Paranaguá e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0557

Data:
12/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4816-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Alex Alves
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa "Meu Bairro Bem Cuidado" e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0556

Data:
12/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4810-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nilo
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de coleta de lixo domiciliar no âmbito do Município de Paranaguá
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0555

Data:
12/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4809-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nilo
Ementa:
Institui o "Projeto Vovô Sabe Tudo", que visa a valorização de idosos para fins educacionais, culturais e sociais, nas condições que especifica, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei da Câmara:0554

Data:
12/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
4807-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Nilo
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação de fotografia de pessoas desaparecidas na capa dos cadernos distribuídos na rede pública municipal de ensino
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Lei Complementar da Câmara
5 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar da Câmara:0005

Data:
13/05/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Modifica a Lei Complementar de n. 152 de 03 de Junho de 2013 (Altera a denominação da Secretaria municipal de defesa social - SEMDEF para a secretaria municipal de segurança - SEMSEG, dispõe sobre a reorganização da sua estrutura básica organizacional, prevista na lei complementar n. 107, de 04 de dezembro de 2009, estabelece diretrizes de gestão, e dá outras providencias).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:0004

Data:
03/09/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:0003

Data:
03/07/1998
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal de Paranaguá, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:0002

Data:
19/03/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Define o Código de Posturas das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da cidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar da Câmara:0001

Data:
19/03/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa o Zoneamento e o uso do solo na cidade de Paranaguá.
Clique aqui para saber mais detalhes.
2018 © Todos os direitos reservados